Justiça Federal amplia alcance de serviços em Santos e São Vicente

[[legacy_image_257464]] A Central de Processamento Eletrônico (CPE) - Santos abrange desde ontem a 1ª Vara Federal de São Vicente. A solenidade de ampliação ocorreu no auditório da Justiça Federal, no Centro de Santos. Na semana passada, Campinas havia sido contemplada.

“Já tínhamos implantado o projeto piloto, em Santos, de unificação do processamento eletrônico nas varas cíveis e previdenciárias (em fevereiro de 2020, pelo e-Vara). E agora nós vamos fazer algo além: implantar o projeto além da subseção”, afirma o juiz federal e coordenador da CPE - Santos e São Vicente, Décio Gabriel Gimenez.

A central atuará nos processos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Santos e da 1ª Vara Federal de São Vicente — nesta última, apenas nos feitos de naturezas cível, previdenciária e execução fiscal.

“A ideia é melhorar para o usuário do serviço. Na medida em que a gente consegue um processamento mais célere, a gente consegue expedir um precatório mais rapidamente, pagar um valor a que a pessoa tenha direito ou expedir um alvará, por exemplo. O objetivo é que isso seja feito de forma padronizada, mediante processos de trabalho fixos e, com isso, podermos atingir melhores resultados”, explica Gimenez.

A unidade terá cinco seções: de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento; de Triagem, Análise e Comunicação; de Expedição e Cumprimento; de Atos Ordinatórios e Elaboração de Minutas, e de Apoio às Execuções Fiscais.

“Tudo o que for decidido daqui em diante será cumprido pela central nova. O acervo de cumprimento até a véspera vai ser feito por São Vicente mesmo, pelo e-Vara”, diz a juíza federal da 1ª Vara Federal de São Vicente, Anita Vilani.

Rotina

As funções relativas ao distribuidor e ao atendimento do balcão virtual da 1ª Vara Federal de São Vicente são absorvidas pela CPE - Santos e São Vicente.

O protocolo físico, o cadastro de documentos e comunicações recebidas para inclusão no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficam a cargo do setor administrativo da Subseção de São Vicente. O atendimento presencial e das rotinas referentes aos processos não virtualizados permanecem com a 1ª Vara Federal de São Vicente.

“É a consolidação de um projeto em que não se acreditava ou se desconfiava, mas que, realmente, nós acreditamos, lutamos e trabalhamos incansavelmente. É uma experiência que vai se replicar. Essa é a grande importância”, afirma a juíza federal e diretora da 4ª Subseção Judiciária do Estado, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha.