Justiça condena banco a pagar indenização à idosa por cobrança indevida em Santos

[[legacy_image_280434]] Uma idosa de 69 anos conseguiu na Justiça uma indenização de R\$ 5.827 do Banco Mercantil por cobrança indevida de um seguro de vida que ela não tinha contratado, mas que estava sendo debitado em sua conta. A decisão é da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos é em primeira instância, portanto ainda cabe recurso.

Segundo o advogado Fabrício Posocco, que representa a idosa, a mulher é viúva e vive só com o salário da pensão do falecido marido. Ela buscou o advogado para resolver uma outra situação, mas ao consultarem os extratos bancários dela, notaram esse desconto que ela desconhecia.

Desde agosto de 2020 até setembro de 2022 a agência bancária debitou R\$ 827,85 que seria proveniente de um seguro de vida feito pela empresa Zurich Minas Brasil Seguros S/A.

“Primeiro fiz um pedido extrajudicial, junto ao banco, solicitando o contrato do seguro que estava sendo debitado, já que minha cliente não reconhecia os valores. O banco não respondeu e começou a evitar esses contatos com ela. Foi então que movemos a ação para pedir os descontos de volta e danos morais, já que esses valores acabaram comprometendo a renda mensal dela”, explica Posocco.

Na última quinta-feira (6) o juiz Luiz Francisco Tromboni, 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, reconheceu que as cobranças foram feitas de maneira indevida e sentenciou a agência bancária a devolver o valor cobrado, além de R\$ 5 mil por danos morais. A decisão ainda cabe recurso, mas o advogado acredita que o banco não irá recorrer.

“Existe a possibilidade de um recurso, mas a gente acredita que pela forma que o juiz fundamentou a sentença, seja muito difícil mudar essa situação”, afirma.

Em nota, o Banco Mercantil disse que está analisando o processo, que ainda está em andamento. E reforça que todas as demandas, sejam judiciais ou extrajudiciais, "são conduzidas com o foco na solução ética e em conformidade com as legislações aplicáveis".

Já a seguradora Zurich esclarece que não faz comentários sobre processos ou informações das apólices dos seus clientes.

Cobranças indevidas

Posocco explica que cobranças indevidas estão cada vez mais comuns no dia a dia e que muitas vezes a pessoa não percebe por se tratar de valores baixos. “Diferente do caso de uma pessoa ir e ‘limpar’ sua conta ou tirar valor alto, são valores que você as vezes não percebe. Por exemplo, aparece no seu extrato um desconto de R\$ 5 de uma tarifa que você não conhece, você deixa passar e no outro mês a mesma coisa. Quando soma os valores é que você se assusta com a cobrança”, conta.

Por isso ele reforça a importância de sempre conferir os extratos bancários e questionar o banco em caso de dúvidas. Mas que se mesmo assim os descontos continuarem sem autorização, ele orienta a procurar um especialista, pois a cobrança indevida, independentemente do valor, fere o Código de Defesa do Consumidor.

“Se você observar uma situação como essa deve procurar um advogado da sua confiança, ou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Procon, que são órgãos de defesa do consumidor que está lá para auxiliar na solução desse problema”, orienta.