Governo aceita se reunir com setor de comércio de veículos usados para discutir ICMS

[[legacy_image_37948]] O Governo de São Paulo aceitou nesta segunda-feira (26) marcar uma reunião para 4 de maio, às 11h30, no Palácio dos Bandeirantes, com representantes do setor de comércio de veículos usados que, em janeiro, foi impactado pelo aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 1,8% para 5,53%. Em abril, porém, a taxa foi reajustada para 3,9%.

O diretor do Sindicato Comércio Varejista Veículos Automotores Usados Estado SP (Sindiauto), Marcelo Cruz, informou que estará presente ao encontro articulado, nesta segunda (26), entre o deputado estadual Paulo Corrêa Jr (DEM) e o secretário a Casa Civil Estado, Cauê Macris.

O objetivo do Sindiauto e demais entidades representantes do setor é revogar o artigo 22 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, e assim reduzir a alíquota do ICMS ao mesmo percentual antes de janeiro, de 1,8%.

A lei que permitiu o aumento do ICMS teve origem no Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Doria (PSDB) e aprovada por 48 votos a 37 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Após a repercussão negativa do aumento do ICMS para o setor, ação que provocou protestos na Capital e demais cidades do entorno, como nos municípios da Baixada Santista, com paralisações e carreatas até a Avenida Paulista, em São Paulo. Um novo projeto de lei foi apresentado (PL 82/21) foi apresentado na Alesp – este tenta revogar o tal artigo 22.

Imposto mascarado

Em trecho do PL 82/21, de autoria do deputado estadual Ricardo Mellão (Novo) e coautoria de mais de 30 deputados, os parlamentares afirmam que o aumento do ICMS não passou de uma estratégia jurídica do Estado.

“O Legislativo concedeu autorização para que o chefe do Executivo estadual possa renovar ou reduzir benefícios fiscais (...) Tal estratégia jurídica do governo foi amparada por um forte movimento político, que conseguiu mascarar um aumento de imposto (...) É inconcebível qualquer atitude governamental que gere aumento de imposto”, são trechos do PL 82/21.

Informalidade: Sobre a redução na alíquota para 3,9% em abril, o representante do Sindiauto, Marcelo Cruz, disse que é uma medida que ajuda, mas não resolve. Segundo ele, desde o reajuste do ICMS, “só aumentou a informalidade”. “Quem emite nota fiscal foi obrigado a elevar o preço e o consumidor, vendo isso, se aproveitou e está vendendo o carro dele mais caro, sem dar garantia e sem responder pelo que vende, apenas aumentou a especulação”.

Reunião

A Tribuna buscou contato com a Secretário a Casa Civil do Governo de São Paulo para saber quais pastas participarão da reunião, mas não obteve resposta. O deputado Corrêa Jr também não tinha mais detalhes.

O parlamentar, inclusive, foi incumbido pelo secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado, Mauro Ricardo Costa, durante live promovida por A Tribuna em 22 de fevereiro, a marcar novo encontro com os representantes do setor, com a presença de membros da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Motivos do Estado

Em reportagens anteriores, a Secretaria da Fazenda e Planejamento apresentou como justificativa ao aumento do ICMS, que “o mercado de veículos foi beneficiado por quase 30 anos com renúncias fiscais em relação à alíquota de 18% do ICMS.O Governo do Estado atendeu parcialmente pedido do setor, diminuindo a carga tributária 5,5% para 3,9% a partir de abril - mantendo um desconto final sobre a alíquota padrão de mais de 78%. -, mas o setor se mostra pouco flexível, mesmo após negociações”.