Gratuidade no transporte intermunicipal aos 60 anos no litoral de SP começa a valer daqui a 15 dias

[[legacy_image_240461]] O governador Tarcísio de Freitas publicou, neste sábado (21), um decreto que retoma o transporte público gratuito para idosos entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.

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Com o decreto, o público desta faixa etária poderá usufruir do transporte gratuito no metrô, nos trens, no VLT e nos ônibus intermunicipais, por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível.

No Veículo Leve sobre Trilho (VLT) da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTUa, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias e/ou permissionárias de cada região. Os detalhes serão publicados por meio de resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos na próxima semana.

Já no sistema metroferroviário, o transporte público para idosos será por meio do Cartão TOP ou Bilhete Único. Além dos trens e do metrô, o cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo.

Cartões TOP

O passageiro desta faixa etária que já possui um cartão TOP não precisará solicitar outro, apenas encostá-lo em um validador (abelhinhas) nas estações do Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade e em terminais e ônibus intermunicipais da EMTU para habilitar o benefício.

Para quem ainda não tem, após a solicitação e chegada do cartão, basta encostar no validador para liberar a gratuidade. A solicitação do cartão TOP pode ser feita via Aplicativo TOP ou por meio de agendamento em um dos estabelecimentos parceiros. No app, é necessário seguir o passo a passo, inserir os dados e agendar a retirada do cartão. Já para quem preferir agendar o pedido nos locais credenciados por meio deste link, é necessário levar comprovante de residência e CPF ou RG físico no dia e horário marcados. São mais de 80 locais credenciados e distribuídos em toda Região Metropolitana de São Paulo.

Promessa anterior

No dia 16 de dezembro, em nota à imprensa divulgada pela assessoria do Governo do Estado, a gratuidade passaria a valer a partir do primeiro dia de 2023. Entretanto, o decreto ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial do Estado.

“A partir de 1º de janeiro, será dada a gratuidade para essas pessoas no transporte público do Estado. É uma lei aprovada pela Assembleia, sancionada por mim, um entendimento de toda a sociedade para a volta da gratuidade para todos os idosos”, afirmou Rodrigo Garcia.

A nova lei poderá ter impacto orçamentário de R\$ 360 milhões. Os estudos foram feitos com base na demanda de passageiros de 2019. Os custos reais dependerão da demanda de passageiros no sistema.