Governo Federal quer apertar o cerco e economizar R$ 10 bilhões

[[legacy_image_9152]] O Governo Federal pretende periciar 6,5 milhões de processos parados na Previdência Social e, junto a um pacote de combate a fraudes, economizar R\$ 10,2 bilhões nos próximos dez anos. A informação é do secretário nacional de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Ele esteve em Guarujá sábado, no 7º Fórum do Varejo do Lide. No evento, defendeu a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo presidente.

Em discurso, ele explicou que um dos pilares em que se baseia a proposta é o combate a fraudes. A preocupação com o tema é tão grande que uma parte das medidas já foi antecipada em janeiro, por meio da publicação da Medida Provisória (MP)871, que, entre outros pontos já em vigor, tenta fechar o cerco à compra de carros com descontos específicos a pessoas com deficiência (PCD).

“São pessoas que conseguiram atestado médico e compram veículos com dispensa de impostos, ou seja, com 30 % menos do que um cidadão comum - alegando doença crônica, mas que, 15 ou 20 anos depois, ainda não se submeteram a uma perícia médica”.

O motivo da fiscalização é que, segundo o secretário, dos R\$ 700 bilhões que o Governo Federal despende todo ano em assistência e previdência quase R\$ 100 bilhões, ou seja, um sétimo, vão para ações judiciais.

“Por isso, publicamos a MP 871, que ataca a questão do excesso de judicialização e combate o que convencionamos chamar de fraturas na estrutura organizacional do sistema”, afirmou Marinho, sobre a chamada MP do Pente-Fino.

Auxílio- reclusão

Segundo o secretário, a MP alterou a concessão do auxílio-reclusão, uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro na disputa eleitoral de 2018 e que segue sendo questionada durante as discussões sobre a reforma da Previdência, em Brasília.

“Se um cidadão qualquer incorrer num crime e for aprisionado, mas seguir ligado a um sistema desses crimes organizados, imediatamente se busca um documento junto a um comerciante local, onde se atesta que a pessoa começou um trabalho há um mês. Aí, a família dela passava a receber o auxílio. Na MP, estabelecemos carência de 24 meses de contribuição para dar o direito”.

A mesma medida provisória ainda ataca outra questão que tem mexido com a Previdência Social.

“Percebemos que havia um surto de generosidade. Criminosos, latrocidas, abusadores, de repente, estavam adotando crianças. Essa adoção possibilitava a oportunidade de o criminoso recepcionar de forma retroativa o auxílio-reclusão em função daquela criança. Isso garantia de R\$ 150 mil a R\$ 200 mil de uma vez. A proposta também resolve essa situação”.

Prazos

A MP 871 tramita em regime de urgência e tem um prazo de 120 dias para ser votada, a contar de fevereiro, já que o Congresso estava de recesso em janeiro. Com isso, o prazo final é o dia 3 de junho. Depois disso, se não houver votação, a medida provisória perderá a validade.