Governo de SP autoriza venda de carne pré-moída em supermercados e açougues do estado

[[legacy_image_167318]] O Governo de São Paulo assinou, nesta terça-feira (5), um decreto que permite a venda de carne pré-moída, sem que a moagem seja feita na presença do cliente. A medida é válida em açougues, supermercados e estabelecimentos comerciais de todo o Estado. O modelo já vigorava em algumas cidades paulistas e, agora, com a regulamentação, se expande para os demais municípios, incluindo a Baixada Santista. A medida já está em vigor.

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A proposta foi apresentada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e pela Vigilância Sanitária, a pedido da Associação Paulista de Supermercados (Apas).

De acordo com a Apas, a ideia é que haja mais agilidade, tanto para o consumidor, que pode evitar filas, como para o varejista, que tem a possibilidade de adiantar a produção do dia em apenas um período.

Apesar da novidade, os clientes seguem com o direito de exigir que o processo de moagem aconteça na sua presença. A carne pré-moída será vendida em embalagens nos supermercados e açougues.

Assinado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), o decreto nº 66.634 determina regras que os açougues devem seguir para fazer a moagem da carne sem a presença do consumidor.

Confira algumas regras:

- realizar a moagem dentro da sala de manipulação para minimizar o risco de contaminação;

- Não sair do equipamento de moagem com temperatura superior a 7ºC e ser submetida ao resfriamento;

- após resfriada, ser mantida entre 0°C e 4°C com validade máxima de 2 (dois) dias;

- manter a temperatura de resfriamento em toda a etapa de obtenção, sendo proibido o seu congelamento.

O produto deve ser produzido no menor tempo possível, o mínimo necessário para a preparação. Conforme o decreto, os açougues com acesso à rua ou localizados dentro de supermercados podem vender carne pré-moída exclusivamente no balcão de carnes frescas, fracionadas e temperadas.

"É um pleito muito antigo do setor supermercadista, foi um trabalho técnico e perseverante para, depois de muito tempo, conseguirmos essa autorização que é benéfica para todos", disse o presidente da Apas, Ronaldo dos Santos, durante encontro em que ocorreu a assinatura do decreto.