Governador de SP, Tarcísio de Freitas sanciona lei de proteção às mulheres

[[legacy_image_244670]] Foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a lei estadual que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

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De autoria dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT), e Damaris Moura (PSDB), a lei visa a combater o assédio e as diferentes formas de violência contra mulheres, incluindo a psicológica.

Segundo a nova norma, bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos ficam obrigados a adotar medidas para ajudar mulheres que se sintam em situação de risco nesses locais.

Esse auxílio deve ser a indicação de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Os estabelecimentos também devem afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em perigo. Outros mecanismos para comunicação efetiva entre as mulheres e o estabelecimento também poderão ser utilizados.

Para a conselheira estadual e membro da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Katia Louro Cação, a lei só foi aprovada após repercussão do crime de que é acusado o jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, pois o projeto estava parado desde 2019.

O lateral-direito é acusado de estuprar uma jovem de 23 anos em uma boate de Barcelona, na Espanha, em 30 de dezembro do ano passado. Katia, entretanto, avalia que toda medida que possa proteger a mulher é positiva. “Toda medida é bem-vinda, ainda que tardiamente. Essa lei acontece após repercussão internacional lá na Espanha, que já tem esse tipo de legislação”.

Ela explica que há situações diferentes entre a Espanha e o Brasil, como os banheiros unissex serem uma realidade por lá, e que muitos casos de violência acontecem nesses locais. Por isso,considera a medida importante. “É mais um pequeno avanço”, diz.

Em nota, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Sonaira Fernandes, disse que a nova lei representa outro passo no combate à violência contra a mulher. “Muitas vezes, as vítimas de violência têm dificuldade em procurar ajuda ou apoio após um episódio de agressão física, sexual ou psicológica. Quanto mais pessoas estiverem preparadas para acolher essas mulheres, mais vamos combater essas práticas e responsabilizar os criminosos”.