Funcionários públicos protestam em Santos contra a reforma Administrativa

[[legacy_image_93084]] Nesta quarta-feira (18), servidores de várias áreas da Prefeitura de Santos aderiram à paralisação nacional contra a PEC 32 (reforma Administrativa) que tramita no Congresso. Junto com funcionários públicos de Cubatão, São Vicente, Praia Grande, servidores do Judiciário, da Previdência e dos Correios, os manifestantes se concentraram durante todo o dia na Praça Mauá, em Santos.

Clique e Assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe acesso completo ao Portal e dezenas de descontos em lojas, restaurantes e serviços!

“Um gigantesco ataque contra os serviços públicos, contra a população e contra os servidores está ocorrendo. Todos os direitos de quem está na ativa, dos aposentados e pensionistas, atuais e futuros, estão em risco”, resume o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva.

Segundo ele, a saúde, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social, entre outras, estão em grave risco. “Para citar apenas a área da saúde como exemplo de como a população, os serviços públicos e os servidores serão afetados, veja o seguinte: ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saneamento básico, desenvolvimento científico e tecnológico em saúde e até mesmo fiscalização e inspeção de alimentos e de alguns medicamentos são atribuições do SUS. Quando compramos comida no mercado, quando comemos em um bar ou restaurante ou mesmo quando utilizamos algum medicamento, estamos fazendo uso do SUS. E tudo isso está para ser desmontado pela tal Reforma Administrativa do Bolsonaro”.

Mudanças

A reforma prevê que somente servidores ocupantes dos chamados cargos típicos de Estado terão estabilidade. Atividades contínuas que não sejam típicas de Estado, saúde e educação, por exemplo, as atividades técnicas, administrativas ou especializadas que envolvem maior número de servidores, serão exercidas por concursados sem estabilidade ou pessoas contratadas por prazo indeterminado, podendo ser dispensados a qualquer tempo.

Os governos podem criar milhares de “cargos de liderança e assessoramento” diferentes dos atuais cargos em comissão e funções de confiança. As atribuições gerenciais ou técnicas desses cargos deixam os serviços públicos mais sujeitos aos objetivos dos governos de plantão, que podem lotear o poder público com seus apadrinhados e retirar aqueles que os criticam, em detrimento da qualidade e da continuidade do serviço público.

“As mudanças transformam o serviço público em um gigantesco curral eleitoral sob comando de partidos e políticos eleitos. A maioria dos atuais cargos com estabilidade entram em extinção, pois a reforma prevê a criação de cargos novos com outras nomenclaturas”, ressalta Saraiva.

Ato e assembleia virtual

Conforme deliberação da última assembleia, o Sindserv convoca toda a categoria a voltar à Praça Mauá nesta quinta-feira (19), às 10h, para pressionar o prefeito a retirar o projeto de reforma do Iprev (PLC 30/2021), em tramitação na Câmara.

Ainda nesta quinta, às 19h, a entidade sindical realizará uma assembleia virtual para avaliar o movimento e decidir os próximos passos.

“Como faz sempre que quer impor seus ataques aos funcionários municipais, o Governo do PSDB mais uma vez usou a artimanha de enviar na surdina a um projeto prejudicial à categoria para os vereadores aprovarem. Nesse caso, trata-se mudanças em nosso sistema de aposentadorias”, afirmou no ato desta quarta, a coordenadora geral do Sindserv, Márcia Ester Caldas dos Santos.

Histórico

Na assembleia ocorrida no último dia 12, os servidores de Santos aprovaram greve nesta quarta-feira (18), contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Nesta mesma assembleia a categoria também decidiu dar um prazo para o prefeito retirar o projeto da Câmara. Caso isso não ocorresse, a mobilização continuaria.