Funcionários de escolas estaduais protestam no litoral de SP por melhores condições de trabalho

[[legacy_image_114217]] Funcionários de escolas públicas estaduais que atuam na Baixada Santista protestaram nesta segunda-feira (18). Eles reivindicam melhores condições salariais e de trabalho.

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Houve manifestações dos agentes do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro da Secretaria de Educação (QSE) em frente às sedes das diretorias de Ensino em Santos, no bairro Encruzilhada, e em São Vicente, no Centro da cidade.

Os atos contra a Secretaria Estadual da Educação ocorreram em diversos outros municípios do Estado, todos eles com as mesmas reivindicações. Com cartazes e faixas, os servidores pediram maior valorização da categoria, em atos que ocorreram de forma pacífica.

Entre os principais pedidos, estão reajuste Salarial anual de acordo com índice de inflação, cancelamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021 - que altera regras do funcionalismo estadual -, abono na mesma proporção do que será pago aos professores e gestores, aumento do vale-alimentação conforme inflação anual, efetivação dos contratados e revisão de valor do adicional local de exercício (ALE).

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que está ciente sobre as demandas dos trabalhadores de organização escolar. A pasta ressalta que, no momento, a Lei Federal Complementar 173/2020, que vigora desde maio do ano passado, impede o reajuste no salário dos servidores federais, estaduais e municipais.

Além disso, a secretaria alega que o PLC 26/2021 prevê uma adequação na carreira dos agentes de organização escolar com ênfase em uma base pedagógica, o que permitirá que, no futuro, esses servidores possam ser contemplados em ações da secretaria que hoje são impedidos de participar, como o pagamento do abono e de gratificações.

Quanto ao pagamento de abono salarial aos integrantes do quadro do Magistério, anunciado no último dia 15, a Secretaria da Educação esclarece não ser possível, por questões legais, incluir os profissionais do QAE e do QSE no pagamento.