Fique atento aos novos valores para o pagamento de contribuição para o INSS

[[legacy_image_27207]] Atenção antes de pagar o carnê ou a guia do INSS este mês: os valores das contribuições previdenciárias terão reajustes. A mudança é valida para quem trabalha por conta própria ou paga INSS mesmo sem um trabalho formal.

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A alteração na tabela ocorre devido ao aumento do salário-mínimo e do teto da Previdência, que passam para R\$ 1.100,00 e R\$ 6.433,57, respectivamente. Portanto, autônomos, facultativos e Microempreendedores Individuais (Meis) terão que desembolsar uns trocados a mais no dia de acertar as contas com o INSS.

“As contribuições são calculadas com percentuais que podem ser aplicados a valores que vão do salário mínimo até o teto. Não pode ser inferior ao piso e não adianta pagar acima do teto, porque não reverterá para a aposentadoria”, explica o advogado Rodolfo Ramer.

O pagamento, que é referente ao mês de janeiro, deve ser feito até o dia 15 de fevereiro.

Detalhes

Donas de casa, estudantes e desempregados, por exemplo, devem contribuir como facultativo. “O facultativo pode pagar 20% sobre qualquer valor que vá do mínimo ao teto. Pode ainda pagar somente com a alíquota de 11%. Nesse último caso, ele opta por ganhar um mínimo e somente pela aposentadoria por idade”, diz a advogada Karla Duarte Pazetti.

Há ainda o facultativo para baixa renda. “Há a alíquota é de 5% sobre o mínimo, mas precisa ser cadastrado no CadÚnico e a aposentadoria será sobre o piso nacional. Além disso ele não pode ter renda e o rendimento familiar não pode passar de dois mínimos”, acrescenta Karla.

Já Meis devem fazer o pagamento por Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Vale lembrar que essa categoria tem ainda que desembolsar R\$ 1,00 de ICMS, se trabalhar em atividades de comércio ou indústria ou R\$ 5,00 de ISS, se for prestador de serviços. Há casos em que as duas taxas são devidas.

O que fazer

Contribuinte individual

Opção 1

11% sobre o salário mínimo (R\$ 1.100,00). Portanto, pagará agora R\$ 121,00. Poderá se aposentar por idade pela regra de transição, por exemplo

Opção 2

20% sobre valores que vão do salário-mínimo (R\$ 1.100,00) ao teto da Previdência (R\$ 6.433.57). Portanto, a contribuição pode variar de R\$ 220,00 até R\$ 1.286,71. Poderá se aposentar por aposentadoria por tempo de contribuição incluída na regra de transição

Facultativo

R\$ 55,00 - 5% sobre o salário mínimo Poderá se aposentar por idade incluída na regra de transição. É válido somente para segurados de baixa renda, com inscrição no CadÚnico

R\$ 121,00 - 11% sobre o salário mínimo. Poderá se aposentar por idade incluída na regra de transição. Vale para os demais segurados facultativos

Opção 3

Entre R\$ 220,00 e R\$ 1.286,71, já que a alíquota é de 20% sobre valores que vão do mínimo ao teto. Também será possível se aposentar por tempo de contribuição incluída na regra de transição

MEI

R\$ 55,00 - 5% sobre o salário mínimo. Poderá se aposentar por idade incluída na regra de transição. Há ainda valor de ICMS ou ISS