Famílias do litoral de SP cobram mais agilidade nos processos de adoção

[[legacy_image_184165]] Famílias de Guarujá cobram do Tribunal de Justiça de São Paulo mais agilidade nos processos de adoção. Segundo integrantes do Grupo AME (Amor, Missão e Esperança), a falta de funcionários na Vara de Infância e Juventude da Cidade tem atrasado a tramitação dos processos, deixando crianças em abrigos e instituições, sem direito ao convívio familiar. Para chamar a atenção para o problema, eles fizeram uma passeata no fim de maio, na Praia de Pitangueiras.

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“O processo de habilitação de adoção tem várias fases, com entrega de documentação, avaliação financeira, moradia, antecedentes criminais. Não estou habilitada porque falta o curso, que não foi realizado em março por causa da pandemia. Eles (Vara de Infância e Juventude) falam que não têm pessoas suficientes na assistência social, muda direto o juiz”, reclama a bancária Laís Morante Rodrigo Rojas, de 39 anos, que deu entrada no processo em janeiro de 2020.

Com perdas precoces de duas filhas, em 2017 e 2021, Laís quer realizar o sonho de ser mãe, mas o desejo esbarra na morosidade do sistema. “Enquanto isso, tem crianças crescendo no orfanato, sem família. Eles não saem, e a gente não consegue adotar. Tem uma menina no grupo que está há cinco anos na espera, e a validade dos documentos tem prazo”, diz.

A gerente comercial Jacqueline Campos, 34, vive o mesmo drama. Ela entrou com o processo em abril de 2020 e, após ter a parte documental aprovada, aguarda a entrevista e o curso preparatório obrigatório ministrado aos pretendentes à adoção.

“Por conta da mão de obra escassa, o processo está parado. Foi aberta uma turma no final de 2021, mas era para pessoas que esperavam desde 2019. Na época, não havia pandemia, então é desculpa dizer que o curso não está sendo feito por causa da covid. Hoje, uma cidade inteira é atendida por três pessoas, E a Vara da Família de Guarujá não cuida só de adoção, tem casos de violência doméstica, que precisam de ação imediata.”

Jacqueline concorda que os critérios para habilitar uma pessoa à adoção têm que ser rigorosos, mas a burocracia e a falta de pessoal, segundo ela, provocam o represamento dos processos em Guarujá.

“No Sul e em São Paulo, as Varas da Infância estão fazendo cursos e entrevistas on-line, mas o juiz em Guarujá entende que não é possível avaliar pessoas de forma remota. Às vezes, a criança vai para o abrigo com meses e fica anos lá. Quanto mais velha, mais difícil a adoção. E tem pessoas com perfil para adotar crianças maiores. Eles culpam (a demora) pelo perfil que as pessoas que querem adotar escolhem, mas a conta não fecha por conta da morosidade e da burocracia.”

Na luta

A assistente social Lizandra Rodrigues Martim das Neves Freire, de 49 anos, adotou a filha quando a criança tinha 10 meses. Quase 12 anos depois, ela se mantém na luta, ao lado de outros mulheres e homens que lutam pela adoção em Guarujá.

“Faço parte do grupo por ser simpatizante da causa e pelo direito que toda criança tem de ter uma convivência familiar. Temos que ressaltar a importância, também, da adoção tardia, da adoção de irmãos e de crianças especiais”, defende.

[[legacy_image_184166]] Entrevista Confira, abaixo a entrevista com o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Guarujá, André Rossi. O juiz André Rossi, responsável pela Vara da Infância e da Juventude de Guarujá, respondeu aos questionamentos de A Tribuna sobre as reclamações das pretendentes à adoção. Ele reconheceu a falta de funcionários no órgão, mas garantiu que, atualmente, não há criança em condições legais de ser adotada na Cidade.

A Vara de Infância e Juventude de Guarujá contava, anos atrás, com 13 funcionários, e hoje seriam apenas dois para executar serviços relativos à tramitação dos processos de adoção. Quais os motivos da defasagem de pessoal?

Em razão de plano de contingenciamento vivido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2020, não foi possível a nomeação de servidores ou realização de concursos por determinado período. No momento, o TJ-SP está com concurso em andamento. Eventual descontentamento de pretendentes à adoção (aqueles que pleiteiam inscrição no cadastro de pretendentes) se dá pelo tempo para o agendamento de entrevistas psicossociais e a conclusão do procedimento para inscrição. Quanto a isso, está sendo estudada a possibilidade de nomeação de técnicos de fora dos quadros do Tribunal de Justiça para realização do serviço e sua forma de remuneração pelo trabalho a ser prestado.

Quantos processos de adoção estão tramitando hoje na Vara de Infância e Juventude de Guarujá?

São 26 processos de adoção atualmente em andamento (cinco já com sentença). O mais antigo data de dezembro de 2019 e aguarda conclusão do procedimento de destituição do poder familiar.

Quantas crianças (e em que faixas etárias) estão hoje em abrigos, orfanatos e instituições de Guarujá em condições legais de serem adotadas?

Atualmente, não há crianças em condições legais de serem adotadas nas instituições de acolhimento de Guarujá. Há apenas um adolescente, mas que manifestou desejo de não ser adotado.

Até que ponto a pandemia tem influenciado na demora pela tramitação dos processos de adoção?

A pandemia impediu, por determinado período, visitas domiciliares e o atendimento presencial pelos técnicos forenses. Essa pausa nos atendimentos (em determinados casos necessariamente presenciais) gerou certo acúmulo de tarefas pendentes no Setor Técnico Forense, que trabalha para atender a demanda na maior brevidade possível.

Algumas pretendentes à adoção reclamam do cancelamento dos cursos e entrevistas em função da pandemia e argumentam que eles poderiam ser feitos de forma remota. Como o Tribunal vê essa possibilidade?

No momento, a Vara da Infância e da Juventude de Guarujá não utiliza o curso virtual para pretendentes à adoção, que não é obrigatório nas comarcas. Esse curso é usado em uma primeira etapa no processo de habilitação, para oferecer acesso a informações jurídicas que envolvem habilitação e conteúdo psicossocial. Após, são realizados atendimentos individualizados com os pretendentes. De todo modo, a equipe interprofissional a serviço da Vara da Infância obrigatoriamente deve intervir no processo, sejam os cursos e entrevistas virtuais ou presenciais.

A demora na tramitação dos processos, segundo elas, reduz as chances de algumas crianças serem adotadas. Como o Tribunal avalia essa questão e o que é possível fazer, na prática, para agilizar os processos?

Não há, na comarca de Guarujá, acolhido em condições legais de ser adotado que tenha permanecido em abrigo até atingir idade elevada, por demora no processo de adoção. Na prática, bebês e crianças pequenas (perfil preferido dos pretendentes) aptos à adoção são adotados em prazos razoáveis.