Evite erros na hora de se aposentar pelo INSS; confira dicas de especialistas

Saiba mais sobre as falhas mais comuns que prejudicam o segurado na hora de requerer o tão sonhado descanso

Por: Rosana Rife  -  27/12/21  -  20:05
Atualizado em 28/12/21 - 13:40
Atualmente, mais de 1 milhão e 800 mil benefícios aguardam resposta do INSS; quanto mais completos estiverem os dados do trabalhador, menos complicado será o processo
Atualmente, mais de 1 milhão e 800 mil benefícios aguardam resposta do INSS; quanto mais completos estiverem os dados do trabalhador, menos complicado será o processo   Foto: Vanessa Rodrigues

O brasileiro sonha com a aposentadoria. Para que esse momento não se transforme em estresse e frustração, é preciso haver planejamento. Ficar de olho nas informações que constam no cadastro do INSS, o Cnis, é um passo importante. Ele é a base para a análise da concessão do benefício.


De janeiro a novembro deste ano, foram feitos 1.388 requerimentos mensais de aposentadoria, em média, na área da Gerência Santos, segundo o INSS, e o motivo mais comum para a negativa do benefício é o segurado não comprovar o tempo de contribuição necessário para obtê-lo.


Por isso, evitar erros que acabam aumentando o tempo para obter a aposentadoria ou até prejudicando o valor que poderá receber quando deixar a ativa também é fundamental. Listamos dez problemas que mais atrapalham o trabalhador nesse momento. Fique de olho.


“A aposentadoria é como uma 'recompensa' por todos os anos de trabalho incessante. Com ela, o segurado do INSS espera realmente poder cessar em definitivo sua atividade laborativa, voltando agora todo seu tempo útil para aproveitar sua família e cuidar de sua saúde, por exemplo. Por isso, requer um mínimo de planejamento e certa organização antes do efetivo requerimento do benefício”, diz a especialista em Direito Previdenciário, Vivian Melissa Mendes.


Ela lembra ainda que há mais de 1 milhão e 800 mil benefícios aguardando uma resposta do INSS. Quanto mais completo estiverem seus dados no Cnis menos complicado será o processo para a análise do benefício e, logo, a tendência é de que você fique menos tempo na fila de espera. “Por isso é tão importante que o requerimento inicial do benefício seja corretamente realizado para que o segurado não amargue longos meses de espera com um processo administrativo falho e mal instruído”, acrescenta Vivian.


Entre os principais erros estão problemas no Cnis, falta de documentação adequada, recolhimento dos segurados contribuintes individuais, tempo em atividade especial (veja abaixo).


“O tempo trabalhado em exposição a agentes nocivos, muitas vezes, pode ser considerado como atividade especial. Esse período, até a entrada em vigor da Reforma da Previdência, poderia ser convertido, aumentando o tempo para homens e para mulheres, e, após a Reforma, pode caracterizar uma aposentadoria especial ou pode preencher os requisitos de alguma das regras de transição”, avisa o advogado Luiz Almeida.


Para que ele seja aceito pelo INSS, é necessário laudo próprio, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).


“Neste ponto é de extrema importância verificar se esse documento está completo (com a indicação dos agentes insalubres ou perigosos) e corretamente preenchido (datado, com o nome do profissional responsável pelos registros, assinatura do representante da empresa com número de NIT e com carimbo da empresa)”, avisa Vivian.


Outro erro comum refere-se ao valor de recolhimento dos segurados contribuintes individuais. É muito comum, segundo Vivian, que aqueles que pagam sobre o salário mínimo errem o valor da sua contribuição nos meses de reajuste. “Essas contribuições, caso não sejam complementadas, não integrarão a contagem do tempo de contribuição. Se o segurado já tiver essa informação acerca do período a complementar, poderá fazê-lo antes do requerimento do benefício, evitando uma perda maior de tempo na análise administrativa por parte do INSS”.


E você pode começar essa preparação o quanto antes. Verifique se seus dados estão corretos no Cnis. Se suas contribuições estão todas lá e se os valores lançados estão certos. Assim quando chegar a sua vez de pedir a aposentadoria não enfrentará dor de cabeça. Se houver divergências ou faltar algo, será necessário pedir uma correção.


“Um deslize quando do requerimento da aposentadoria pode causar um enorme prejuízo, já que o aceite do benefício é definitivo, salvo em caso de erro do INSS na concessão. É muito comum que as pessoas acabem aceitando o benefício sem fazer qualquer análise, percebendo depois, que se tivessem realizado o planejamento, poderiam ter contribuído por um pouco mais tempo, para receber um benefício maior”, informa Almeida.


Já quem já está aposentado e percebeu que houve algum erro na concessão do benefício pode tentar uma revisão judicial, diz o advogado João Badari. “Essas pessoas têm um prazo de dez anos, após a concessão do benefício, para pedir a revisão da aposentadoria”.


Balanço

De janeiro a novembro deste ano, foram feitos 1.388 requerimentos mensais de aposentadoria, em média, na área da Gerência Santos, segundo o INSS. O motivo mais comum para a negativa do benefício é o segurado não comprovar o tempo de contribuição necessário para obtê-lo.


Veja as dicas

1 - Cnis incorreto
Informações incorretas, falta de dados ou indicadores no Cnis. Fique de olho.

2 – Tempo de Serviço Militar, Aluno Aprendiz
Verifique se não tem períodos exercidos nessas funções. Muita gente não sabe, mas o tempo de serviço militar e o de aluno aprendiz, pode ajudar a aumentar o tempo de contribuição.

3 – Tempo trabalhado exposto a agentes nocivos
Esse período, muitas vezes, pode ser considerado como atividade especial. Até a entrada em vigor da Reforma da Previdência, ele poderia ser convertido em tempo comum, aumentando a fase de contribuição para homens e para mulheres. Após a Reforma, pode caracterizar uma aposentadoria especial ou pode preencher os requisitos de alguma das regras de transição.

4 – Tempo afastado pelos benefícios por incapacidade
Uma outra informação que nem todas as pessoas tem conhecimento, é a possibilidade da contagem do tempo afastado pelos benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença (atualmente benefício por incapacidade temporária),no tempo de contribuição.

5 – Tempo trabalhado em mais de uma atividade simultaneamente
O tempo trabalhado em mais de um emprego ao mesmo tempo, conhecido como período concomitante, pode ter seus salários somados e contabilizados no valor do salário de contribuição. Normalmente, o INSS não soma os salários, aplicando apenas uma fração dos salários da atividade que não considera como atividade principal.

6 – Tempo trabalhado no Serviço Público
O tempo trabalhado no serviço público pode servir para a aumentar o tempo de contribuição no INSS, assim como o contrário também pode ser feito.

7 – Possibilidade de inclusão da ação trabalhista
Quem ingressou com uma ação trabalhista e obteve uma vitória, pode usar esse tempo comprovado judicialmente para aumentar o tempo de contribuição. Existem algumas questões que devem ser observadas, mas esse período, em geral, pode ser utilizado.

8 – Contribuições em atraso
Em alguns casos, é possível utilizar o pagamento das contribuições em atraso para aumentar o tempo de contribuição. É importante analisar o caso de forma específica, já que nem sempre vale a pena, ou seja, é preciso saber ao certo que esse período será considerado pelo INSS.

9 – Tempo de Atividade Rural
O tempo trabalhado em atividade rural pode servir para auxiliar na concessão da aposentadoria.

10 – Não acelerar o andamento de análise do requerimento
Muitas vezes, o requerimento de aposentadoria fica parado no INSS, sem que o segurado tome nenhuma atitude, deixando que o INSS analise quando bem entender, o que tem demorado um tempo excessivo. Nesses casos, é possível fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou até mesmo procurar a via judicial.


O que fazer

- Depois de ficar atento aos erros, hora de se preparar para pedir o benefício, caso tenha cumprido as exigências para isso. Fique atento à documentação necessária para ter direito ao benefício.


- O pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).

- Você pode anexar no Meu INSS a documentação exigida. O ideal é preparar previamente os arquivos a serem enviados, observando o tamanho e o formato, antes de anexá-los no momento do requerimento.

- Caso vá enviar fotos, é importante separar os documentos e fotografá-los previamente. Essas informações e documentos vão ser a base para a análise do seu processo. Dessa forma, você evita que o INSS solicite, durante a análise, o envio dessa documentação.

- Também é importante ficar atento à convocação do INSS para a entrega de documentos que forem necessários, o chamado cumprimento de exigência. Essa exigência pode ser feita por carta, e-mail ou SMS, de acordo com o meio escolhido durante o requerimento.

- Se o pedido for feito pelo telefone 135 e a pessoa não tiver acesso à internet para inclusão da documentação, há duas opções: a entrega de cópias dos documentos numa urna, que fica em frente à unidade do INSS (Exigência Expressa), ou o atendimento presencial na unidade. Nos dois casos, é preciso agendar pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

- Uma dica: antes de solicitar o benefício, faça uma simulação de seu tempo de contribuição pelo Meu INSS, no link Simular Aposentadoria. Dessa forma, você verifica se já tem direito à aposentadoria e, inclusive, pode saber o valor aproximado do benefício.

- Também é possível acompanhar as contribuições à Previdência, no link Extrato Previdenciário (Cnis),que tem as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais. x Com esse extrato, é possível acompanhar se falta alguma contribuição ou vínculo que não aparece no cadastro e, a partir daí, buscar a documentação necessária.

- Esses serviços do Meu INSS, como a simulação e obtenção do extrato, exigem que cadastramento e criação de senha. (Fonte: INSS e adv Luiz Almeida)


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