Estado de SP investirá R$ 30 milhões ao ano para empregar infratores

[[legacy_image_132919]] O Governo Estadual assina, na próxima segunda-feira (13), um contrato de R\$ 30 milhões, pelo período de um ano (prorrogável por igual período), com Organização da Sociedade Civil (OSC) Rede Cidadã para que adolescentes infratores internados na Fundação Casa em todo o Estado sejam qualificados e encaminhados ao mercado de trabalho quando deixarem as unidades.

Secretário estadual de Justiça e Cidadania e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa explicou que foi feita uma licitação, com seis interessadas e a Rede Cidadã venceu. Segundo ele, o contrato prevê que todos os 14,6 mil egressos que saem durante um ano sejam beneficiados e façam, no mínimo, três entrevistas de emprego. Metade deles precisam ser empregados por obrigação contratual. Dos que forem, 50% devem ficar seis meses no emprego.

“O grande motivo que leva o jovem à prática do ato infracional é a falta de escolaridade, de capacitação, de empregabilidade e de orientação psicossocial e familiar. É obrigação da Fundação Casa realizar a medida socioeducativa. Mas, no momento que ele sai, deve seguir o seu caminho. Cabe às prefeituras realizar o trabalho de orientação e capacitação, o que, na prática, não é muito bem realizado”, diz o secretário.

Além do lado humanitário, Costa cita a importância do projeto para a segurança pública. “Se você investe nesse jovem, a probabilidade de ele praticar um novo ato infracional é menor, o que diminui os índices de criminalidade”.

A informação foi dada pelo secretário durante visita ao Grupo Tribuna nesta quinta-feira (9), quando ele participou do fórum sobre o universo dos adolescentes que cometem atos infracionais, promovido por A Tribuna.

Evento

O fórum foi o fechamento do projeto feito por A Tribuna , em outubro do ano passado. Todos os 245 jovens internados nas seis unidades da fundação passaram por uma pesquisa, feita pelo Instituto de Pesquisas A Tribuna (IPAT). Nesse levantamento, foram avaliadas situações como grau de escolaridade, conflitos com a família, os motivos pelos quais praticam os delitos e por quais razões reincidem. Reportagens no jornal e em vídeo foram produzidas com os infratores e publicadas.

“O trabalho tinha a finalidade de, muito mais do que os atos infracionais, trazer a discussão do que foi a vida deles antes de serem apreendidos. A gente identificou muitas fragilidades na trajetória desses meninos, mas escolhemos dois temas que são fundamentais para começar a pensar na correção dessa rota: a educação e o trabalho”, explica Arminda Augusto, gerente de projetos do Grupo Tribuna.

Painéis

Foram dois painéis. Um deles abordou o trabalho para os adolescentes que deixam a fundação. Dois internos de São Vicente estiveram presentes e falaram sobre as dificuldades de conseguir emprego, a vergonha de fazer cursos e o que os levou a continuar no crime.

Outro participante da discussão, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Praia Grande, Carlos Cabral Cabrera, disse que a capacitação do adolescente em situação de vulnerabilidade já existe e é feita por órgãos como Senai e Senac. “Um dos dificultadores dessa capacitação é a falta de conhecimentos básicos de matemática, português. Precisamos encontrar alternativas viáveis”.

Completou o painel o vereador santista Carlos Teixeira Filho, o Cacá (PSDB), que já foi secretário de assistência social de Santos. Para ele, muito se fala e pouco se faz na área. “Desde que entrei no Poder Público, em 2005, há uma grande preocupação com nossos adolescentes”.

Evasão escolar agrava situação de jovens infratores

A falta de atração pelos estudos e um acompanhamento ineficaz do poder público nos casos de evasão escolar é fator que amplia o número de jovens no mundo do crime. Essa foi a conclusão do painel sobre educação.

Fizeram parte desse debate Cristina Barletta, secretária de Educação de Santos; Edmir Nascimento, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos (CMDCA); Paula de Carvalho, coordenadora da Diretoria de Ensino de Santos, Christina Harrot, professora do Centro de Internação Provisória de Guarujá; e Fernanda dos Santos, coordenadora pedagógica da Fundação Casa.

“O mais importante é um fluxo de ações, os setores que fazem parte de proteção à criança e ao adolescente também agirem nessas questões, que também são sociais. É envolver a família, saber o motivo pelo qual o aluno é infrequente (na escola), entender o contexto familiar. A Educação, sozinha, atinge isso. É preciso essa rede”, opina Cristina Barletta.

Para Fernanda dos Santos, entre as principais fragilidades encontradas quando os adolescentes entram na Fundação Casa estão a dificuldade de leitura, raciocínio lógico e problemas com operações simples de matemática. “A gente percebe que todo o conteúdo principal do Ensino Fundamental I tem muitas falhas”.

Christina Harrot diz que muitos adolescentes infratores até frequentaram a escola, mas eles não se reconhecem dentro daquele contexto. “Ele vai, mas a mente dele não está lá, o que resulta em toda essa defasagem. Ele precisa ser protagonista e fazer com que entenda isso é todo um processo”.

Paula de Carvalho afirma que a busca ativa na rede estadual começa pelo professor. Segundo ela, a tecnologia, com WhatsApp e redes sociais, ajudou muito na localização dos alunos.

“Tentamos evitar que o aluno chegue a 15 dias de falta, que caracteriza o abandono. E agora temos mães dentro da escola auxiliando nesse trabalho, porque elas conhecem os bairros e as crianças”.