Estado atrasa emissão do novo tipo de carteira de identidade

[[legacy_image_328024]] A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está apta para ser utilizada em todo o Brasil, mas ainda não se transformou em realidade no Estado. O Governo Estadual não cumpriu o prazo para dar início à produção do novo documento, previsto para o dia 11 deste mês, e sua estreia permanece uma incógnita.

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) justificou o atraso com ajustes para assegurar uma emissão sem falhas, e a produção do novo modelo de identificação está sendo conduzida em ambiente controlado no Instituto de identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

Quando o Estado estiver preparado, a emissão do documento será oferecida ao público nas unidades do Poupatempo.

Enquanto isso, em todo o País, mais de 3 milhões de CINs foram emitidas desde 2022, conforme o Governo Federal.

A primeira via da CIN, em papel, será gratuita, mas haverá uma versão em plástico (policarbonato) que terá um valor a ser cobrado a critério do estado emissor. O documento também conta com uma versão digital, que pode ser baixada por meio do aplicativo gov.br.

Entre as novidades estão a adoção de um QR Code e do uso do CPF como número único do documento, substituindo o número do registro geral (RG). Ainda conforme o Governo Federal, haverá prazo de dez anos para a substituição das carteiras de identidade antigas pelas novas.

Um dos principais benefícios da nova CIN é o combate a fraudes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. A nova CIN tende a acelerar o trabalho dos órgãos públicos, combatendo informações divergentes do cidadão com o Estado e o setor privado.

Por exemplo, quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no Serviço Único de Saúde (SUS), os dados da identificação estarão disponíveis, em tempo real, tanto no atendimento virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outras novidades são a MRZ (sigla, em inglês, para zona legível por máquina, em tradução livre), permitindo que a CIN seja usada como documento de viagem caso haja acordo entre o Brasil e o país de destino. E a unificação do campo “nome”, que não terá distinção entre o nome de registro civil e o nome social, além da extinção do campo “sexo”. Segundo o Governo Federal, a medida torna o documento mais inclusivo.

Renovações

A CIN valerá por cinco anos para crianças de 5 a 11 anos; por dez anos para pessoas de 12 a 59 anos, e por tempo indeterminado a partir dos 60 anos.