Ecovias e SP fecham acordo para prorrogar concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes até 2033

[[legacy_image_39546]] A Ecorodovias, o Governo do Estado e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) fecharam um acordo neste sábado (30) para resolver os passivos regulatórios da Ecovias dos Imigrantes, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). O termo prevê a extensão do contrato de exploração das rodovias até março de 2033 e investimentos de R\$ 1,1 bilhão no SAI e nas cidades da Baixada de Santista.

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Entre as obras previstas, está a segunda fase da Nova Entrada de Santos, como foi denominada a remodelação dos acessos rodoviários na entrada da Cidade.

O acordo está descrito no Termo Aditivo e Modificativo (TAM) no 18/2021 do contrato de concessão do SAI (de no 007/CR/1998), que atualmente é válido até 2026. O documento foi publicado pelo Governo de São Paulo na noite de sábado (30), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado. Ele também foi citado em Fato Relevante da Ecorodovias, também divulgado nessa sexta-feira. O TAM fixa as premissas que vão nortear um novo termo, este de caráter definitivo, ainda a ser celebrado entre as partes.

De acordo com a Artesp e conforme o Fato Relevante da Ecorodovias, um dos investimentos citados no acordo é a realização da segunda fase da Nova Entrada de Santos, entre os quilômetros 59 e 65 da Via Anchieta. Também foram listadas as seguintes intervenções: a construção de um acesso rodoviário ligando a Avenida Bandeirantes à pista norte da Via Anchieta e, ainda, de um viaduto indo da Zona Noroeste à pista da Anchieta sentido Capital; a implantação de duas novas passarelas de pedestres; o alargamento da ponte sobre o Rio Casqueiro; e melhorias na Rodovia dos Imigrantes, entre os quilômetros 62 e 68 (São Vicente), criando uma via marginal na pista norte, com uma nova saída para o bairro Cidade Náutica.

O TAM ainda cita a realização de obras de drenagem para evitar alagamentos; a implantação de iluminação na pista expressa, novas câmeras e painéis de mensagens variáveis; e investimentos no Parque Tecnológico de Santos. Esse termo aditivo modificativo prevê também que a Ecovias faça um depósito de R\$ 613 milhões em uma conta-garantia do Governo do Estado.

Com a assinatura do TAM, a Artesp terá seis meses para preparar e celebrar o aditivo definitivo ao contrato de concessão.

De acordo com a agência reguladora, este foi o primeiro acordo estabelecido a fim de equacionar passivos regulatórios do Programa de Concessões Rodoviárias Paulista.