Deputados estaduais aprovam salário mínimo paulista de R$ 1.550

[[legacy_image_266018]] Os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira (10), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Alesp), o novo salário mínimo paulista com valor de R\$ 1.550. Além disso, os parlamentares acrescentaram a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida, que segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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De acordo com Projeto de Lei 704/2023, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R\$ 1.284 e R\$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R\$ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%. Dessa maneira, diversas categorias que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.

"Com a votação desse projeto, ele será encaminhado, já na quinta (11), para a sanção do governador e para que comece a vigorar a partir de junho. É uma vitória grande dessa Casa", disse o presidente André do Prado (PL).

O PL 704/2023 recebeu 14 emendas dos parlamentares e duas delas, dos deputados Caio França (PSB) e Reis (PT), foram reunidas em uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário, definindo a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.

Acima do nacional

O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.

Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente. Atualmente, com a Medida Provisória 1.172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, a partir de 1º de maio, de R\$ 1.320.