Deputados da Baixada Santista avaliam PEC da Transição, que está em trâmite no Congresso

[[legacy_image_227716]] Os deputados federais que representam a Baixada Santista na Câmara, Júnior Bozzella (União) e Rosana Valle (PL), falam em “responsabilidade” com as contas públicas ao tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. É o mecanismo que poderá permitir a superação do teto de gastos do Governo, a partir do ano que vem, para o pagamento do Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família.

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Bozzella afirmou para A Tribuna que se encontrará nesta quarta (7) com o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), para tratar do assunto. “Sou a favor da manutenção do auxílio, mas isso tem que ser feito de maneira responsável, diferentemente do que ocorreu neste atual Governo, que estourou o teto de gastos em R\$ 795 bilhões nos últimos quatro anos. Para o Brasil crescer, é fundamental que economia, social, saúde e educação caminhem juntos”, disse.

O deputado declarou estar articulando com a bancada do União Brasil e com a de outros partidos para que a PEC seja aprovada. “Entendo que isso é fundamental, não para o novo Governo, mas para grande parte do povo brasileiro, que neste momento precisa deste auxílio”, considerou.

Rosana não respondeu ao pedido de informações da Reportagem. À noite, porém, em postagens no Facebook e no Twitter, escreveu que “é preciso responsabilidade com as contas públicas”. Para ela, “não estamos mais numa situação de extrema emergência, como a que vivemos no auge da pandemia. Aprovar a PEC do ‘estouro’ é um alto risco para a dívida pública e a alta dos juros”.

A PEC

O Congresso poderá votar nesta quarta a PEC da Transição. A proposta foi sugerida pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para contemplar programas sociais não incluídos no Orçamento, garantindo a continuidade do pagamento de R\$ 600,00 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo.

Segundo o texto, R\$ 168 bilhões poderão ser gastos fora do Orçamento, por dois anos, com programas sociais.

Até terça (6) à tarde, foram apresentadas 19 emendas. Senadores como Soraya Thronicke (União-MS, que disputou a Presidência da República neste ano), Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e Jorge Kajuru (Pode-GO) apresentaram sugestões para alterar o texto. Em pronunciamento no Plenário, Kajuru detalhou parte de suas emendas. Ele propõe que o prazo de validade seja de apenas dois anos, até 2024 — o que terminou acatado nos debates de ontem. O mesmo prazo valeria para o inciso que permitiria a quebra da chamada “regra de ouro” — que impede o Governo de se endividar para pagar despesas correntes — entre 2023 e 2026.

Conforme previsão constitucional, são necessários votos de três quintos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para a aprovação de uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos na Câmara Federal e no Senado.

*com informações da Agência Senado