Defasagem nos valores do SUS compromete finanças de hospitais do litoral de SP

[[legacy_image_157233]] A defasagem nos valores da tabela de procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais filantrópicos do País e o histórico subfinanciamento do setor comprometem as finanças dessas instituições. Para manter o atendimento aos pacientes, as entidades precisam buscar alternativas para equilibrar as contas. Apesar desses esforços, o sinal amarelo está aceso.

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Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, o País tem 1.924 entidades que prestam assistência médica aos brasileiros, mas esse número já foi maior.

Muitas se viram obrigadas a fechar as portas por questões financeiras, após diminuir o número de atendimentos, já que a tabela de remuneração do SUS está congelada há mais de uma década.

Para exemplificar esse drama, o dirigente apontou que uma diária de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tem um custo superior a R\$ 3 mil, enquanto o Governo Federal paga R\$ 800,00.

“A forma de remuneração para os hospitais filantrópicos deveria ser rediscutida, mas, infelizmente, o Ministério da Saúde se omite nessa questão, enquanto as entidades seguem prestando um serviço essencial. Fica uma situação muito cômoda para todos os governantes”, desabafou.

O provedor da Santa Casa de Santos, Ariovaldo Feliciano, estima que, no ano passado, a irmandade teve de arcar com um deficit de cerca de R\$ 50 milhões por realizar os procedimentos do SUS. A remuneração recebida pelos atendimentos dos pacientes particulares e de planos de saúde ajudam a equilibrar as contas.

“Em junho de 2020, estive no gabinete do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que se comprometeu em rever os valores de repasse ao nosso hospital. Estou esperando uma devolutiva até hoje. Nada mudou desde então. Não recebemos nem 40% dos serviços que prestamos para o SUS”, afirmou.

Feliciano disse que assumiu, em 2016, o comando da Santa Casa com uma dívida de R\$ 400 milhões e que 70% dela já foi quitada. “Espero pagar mais uma parte ainda este ano”, frisou.

O Hospital Santo Amaro, em Guarujá, atende somente pacientes do SUS atualmente. As dívidas acumuladas no final do ano pela associação que mantém o complexo de saúde eram de R\$ 485,4 milhões.

A gerente contábil da instituição, Michelle Bezerra de Castro Cardoso, explicou que, nos últimos três meses, o deficit mensal foi de cerca de R\$ 700 mil.

“A Prefeitura vem se esforçando para minimizar os efeitos dessa situação. A tabela do procedimento do SUS é deficitária e recebemos um aporte do Município e do Governo do Estado”, citou. Do total de recurso recebido pelo complexo de saúde, 56% são oriundos da União. Outros 33% vêm dos cofres municipais e 11%, do Estado.

Pequenos avanços O presidente da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, Ademir Pestana, explicou que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao considerar inconstitucionais as exigências feitas a entidades beneficentes, porque aquelas que não atingiam as metas eram obrigadas a arcar com o recolhimento da cota patronal do INSS.

“Muitas entidades foram beneficiadas com essa medida e conseguiram diminuir consideravelmente os valores devidos”, afirmou. A instituição tinha duas ações de cobrança que foram derrubadas, que, juntas tinham um valor de R\$ 27 milhões, conforme estimado pelo dirigente.

Ele citou que a entidade aderiu ao programa de refinanciamento de tributos ofertado pelo Governo Federal e que essa medida ajudou muito as Santas Casas.

Intervenções municipais As intervenções municipais realizadas nos hospitais Santo Amaro, em Guarujá, e São José, em São Vicente, comprometeram as finanças dessas instituições, segundo os gestores dessas instituições.

O provedor da instituição vicentino, Carlos Gigliotti, explicou que o complexo de saúde ficou sob a gestão da prefeitura de 1993 a 1996, durante a gestão de Luiz Carlos Luca Pedro (PT).

A medida foi tomada após uma paralisação dos funcionários, que estavam com o 13º salário atrasado. Durante quatro anos, ainda conforme o Gigliotti, não houve recolhimento de tributos e o pagamento de outras despesas, que resultaram na ocasião em uma dívida de R\$ 30 milhões, que hoje é dez vezes maior.

Segundo ele, há uma decisão definitiva no Superior Tribunal de Justiça, que responsabiliza o poder público local por todos os atos que praticou no período da intervenção.

“Há 103 anos, o São José está servindo à comunidade da Baixada Santista. Somos o único hospital de uma cidade com quase 400 mil habitantes. Não recebemos nenhum recurso federal, estadual ou municipal”, afirmou Gigliotti.

Atualmente, a instituição sobrevive com recursos oriundos do atendimento de pacientes particulares e de 12 planos de saúde.

A gerente contábil do Santo Amaro, Michelle Bezerra de Castro Cardoso, explicou que as dívidas foram acumuladas no período em que os serviços ficaram sob a responsabilidade da prefeitura (de abril de 1993 a janeiro de 2008).

“Por conta das dificuldades financeiras, não conseguimos recolher os impostos e obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que prejudica o hospital, que fica impedido de receber as emendas parlamentares via Ministério da Saúde ou Governo do Estado”, justificou.

Consems O vice-presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP), Carmem Silvia Guariente, foi enfática ao destacar que o grande problema enfrentado pelas instituições filantrópicas está relacionado ao subfinanciamento do SUS.

“As Santas Casas também estão sentindo na pele o desfinanciamento do SUS. Isso vem impactando principalmente os setores de média e alta complexidade, que são as áreas de atuação dessas instituições”, ressaltou.

Segundo a dirigente da entidade, a Emenda Constitucional 95/2016, que criou o teto de gastos, impede o crescimento real dos gastos da União por até 20 anos. Um dos impactos diretos é a ausência de novos recursos para financiar o SUS e atualizar os valores da tabela de procedimentos recebidos pelos hospitais.

“O SUS sempre foi subfinanciado, mas a situação ficou muito pior depois da criação do teto de gastos. Muitas vezes, as pessoas não relacionam como as decisões econômicas do Governo Federal irão impactar diretamente os direitos dos cidadãos, como o acesso à saúde”, desabafou ela, que comanda a Secretaria de Saúde de Araçatuba.

Por outro lado, Carmem citou que há procedimentos que são subfinanciados, mas outros não possuem uma defasagem significativa. Além da tabela de procedimentos, existem outras formas de financiamentos das entidades filantrópicos, como o Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), que dá um percentual a mais em cima do teto financeiro que o Ministério repassa às instituições.

“Em São Paulo, temos o programa Mais Santas Casas, que vem somar aos recursos SUS recebidos. Há ainda a possibilidade de os municípios fazerem aportes nos hospitais para pagarem valores acima da tabela do SUS”, disse.