Debate expõe divergências sobre Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde

[[legacy_image_4965]] A Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross) foi tema de um debate controverso em audiência pública realizada na Câmara de Santos, nesta sexta-feira (28). Segundo dados apresentados pela diretora regional da Secretaria de Saúde, Paula Covas, o Hospital Irmã Dulce é responsável por 25% dos atendimentos da Cross, onde o estado tem 76 leitos contratados para urgência e emergência; já a Santa Casa de Santos, com 395 leitos, atende pouco mais de 4,4%.

O baixo índice da Santa Casa em relação aos atendimentos se dá porque Santos contrata diretamente os leitos, sem passar pelo sistema estadual, e cuida de parte da própria regulação. “Na Santa Casa, são atendidos 52% de santistas e o restante de moradores de outras cidades da Baixada Santista. O hospital é o maior fornecedor de serviços na região”, diz o secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz.

Por isso, a Prefeitura de Praia Grande defende que o estado deva alterar o decreto que criou a Central, em 2010, para regularizar essa discrepância. “Os municípios que recebem recursos financeiros estaduais devem disponibilizar a integralidade das vagas, de forma transparente, para a Cross”, deseja o secretario municipal de Saúde Cleber Nogueira.

Não é o sistema

O coordenador estadual da Cross, o médico Domingos Guilherme Napoli, defende que o problema da regulação não está no sistema.

“A Cross é uma ferramenta. Administramos o Hospital das Clínicas, por exemplo, com excelência, e não temos reclamações. O sistema não faz a gestão; faz a operação do que lhe é colocado. O problema é que precisamos de oferta [de vagas], que aqui é pequena”, avalia. Hoje, cerca de 500 vagas estão fechadas nos hospitais por falta de recursos.

Apenas na Baixada Santista a Cross é descentralizada e administrada localmente. Nas demais regiões administrativas do Estado a regulação das vagas é feita na Capital.

“O sentimento é de indignação, pois sentimos na pele o sofrimento dos nossos munícipes. Estamos com documento sobre o nosso entendimento sobre esse assunto para levar para o Governo”, afirma Roberto Andrade e Silva, o Betinho, presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs).

Corujão

O evento foi promovido pelas frentes parlamentares em Defesa da Baixada Santista e Vale do Ribeira, coordenada pelo deputado estadual Caio França (PSB), e em Prol de Melhorias no Sistema de Saúde da Baixada Santista, liderada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (Patri).

França questionou os números do programa Corujão da Saúde, que chegou à região neste ano. “Enquanto São José do Rio Preto, que tem um número semelhante de habitantes que a Baixada, realizou cerca de 49 mil exames, aqui não chegamos a mil. Será que a Baixada não tem essa demanda?”.

Para Covas, uma das justificativas para que isso aconteça é que o sistema não é devidamente alimentado pelos municípios. “A dificuldade é que os municípios trabalham, além do sistema Cross, com o Sisreg [do Governo Federal] e alguns com sistemas próprios e esses sistemas não se conversam”.

Reivindicações

Os deputados das frentes parlamentares que organizarama audiência pública devem entregar todas as reivindicações da audiência para o secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, que deve visitar a região no próximo dia 11.