Correção da tabela do SUS volta a ser alvo de discussão e preocupa na Baixada Santista

[[legacy_image_292308]] Um pleito antigo de quem lida com gestão na área de saúde volta ao centro das discussões: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Em solenidade na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia, no último dia 15, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, citou o Projeto de Lei 1.435/22, que prevê a revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao SUS. A possibilidade de alteração em um sistema que perdura há anos une secretários de saúde, gestores hospitalares e deputados federais.

“É inadmissível achar que uma tabela que deixou de ser reajustada há 18 anos inviabilize o atendimento da população. Os hospitais, quanto mais atendem, mais têm prejuízo. O Estado de São Paulo está fazendo uma gestão, junto ao Governo Federal, para que ocorra um encaminhamento no sentido de revisão dos valores. E, se o Governo Federal não fizer, o Estado fará”, afirma o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva.

A expectativa é de que amanhã, durante evento no Palácio dos Bandeirantes, por ocasião dos 60 anos da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), o Governo do Estado anuncie a criação de uma espécie de “tabela SUS paulista”.

“O Governo Federal chegou a financiar 72% do SUS. Hoje, não chega a 40%. O Estado também vem mantendo seus repasses há anos. Com isso, os municípios dependem, cada vez mais, das verbas locais para custear a saúde. Hoje, muitos municípios do Estado aplicam mais de 30%, em alguns casos 35%, do seu orçamento na saúde”, comenta o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP), Geraldo Reple Sobrinho. Para ele, a necessidade de se fazer um reajuste nos repasses é urgente.

“Caso contrário, as contas de muitos municípios irão colapsar, e o Sistema Único de Saúde poderá ruir. O conselho tem, insistentemente, lutado para melhorar os repasses junto aos governos Federal e Estadual”, afirma.

Recursos próprios

Prefeito de Santos e ex-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Rogério Santos (PSDB) também defendeu a necessidade da atualização da tabela do SUS. “Há 15 anos, de todo o custeio da saúde, 60% vinham do Governo Federal e 40%, do Município. Hoje, 60% ficam por conta do Município, e só 40% vêm do SUS. É importante essa repactuação, por meio da tabela, para que a gente possa atender mais ainda as pessoas”, considera.

A Administração Municipal ressalta que a defasagem da tabela SUS dificulta a contratação de serviços, devido ao valor pago para os procedimentos, pois a Prefeitura investe recursos próprios na saúde. Exemplos são as cirurgias vasculares e o centro de endometriose, fomentados pela Prefeitura de Santos no Complexo Hospitalar dos Estivadores e que são custeados com recursos financeiros municipais e federais.

“Independentemente de quem custeie a saúde, é um direito garantido a todos perante a Constituição. Mas uma ampla revisão dos valores é muito importante para um melhor equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de serviços dos prestadores do SUS”, afirma o secretário de Saúde de Santos, Adriano Catapreta.

Ampliar recursos

Os deputados federais que representam a Baixada Santista reforçam o discurso de luta pela correção na tabela do SUS. Eles prometem, por exemplo, pressão sobre os recursos à saúde no próximo Orçamento da União e campanha pela atualização dos repasses.

“É uma reivindicação constante. Nossas tabelas do SUS estão defasadas. O hospital sabe que ele presta um atendimento e não recebe. Mas falta dinheiro. Temos que nos reorganizar e, também, aumentar os índices. Os orçamentos são engessados”, afirma a deputada Rosana Valle (PL).

Alberto Mourão (MDB) acredita que o trabalho pode ser concentrado na formatação do próximo Orçamento federal. “A ministra está tentando fazer uma revisão na tabela, naqueles procedimentos que têm disparidade muito grande. Talvez tenha que se fazer pressão. Não dá para fazer tudo? Vamos nos (serviços) emergenciais para reequacionar essa questão”, opina.

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) aponta os riscos do chamado “subfinanciamento” do SUS, pela ausência do Governo Federal no custeio. “Precisamos trabalhar para atualizar essa tabela o mais rápido possível, trazendo-a para a realidade do que é gasto com a saúde e, consequentemente, aumentando o repasse de recursos pelo Governo Federal. Dessa forma, conseguiremos ofertar serviços de excelência na rede pública, diminuindo as filas e melhorando tanto a qualidade no atendimento quanto a vida da população”.

O deputado Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), reforça a necessidade de empenho da classe política. “A grande maioria dos municípios que está na linha de frente do atendimento aos cidadãos e que depende dos repasses do SUS sofre sistematicamente com a defasagem da tabela do SUS. Em plenário, votei favoravelmente à aprovação do projeto de lei que versa sobre a correção anual dos valores de repasse. Agora, se encontra sob o crivo do Senado”, complementa.

Longe do custo total

Os hospitais filantrópicos são diretamente afetados pela falta de correção na tabela do SUS. Diretor técnico da Santa Casa de Santos, Alex Macedo mostra situações em que os valores pagos pelo Governo Federal não chegam perto de custear um procedimento.

[[legacy_image_292309]] “A cirurgia de vesícula pelo SUS por vídeo não está contemplada pelo SUS. Mas a gente acha um absurdo não operar por vídeo, tendo aqui no hospital. Só que aumenta o custo: uma cirurgia desse porte pagaria R\$ 1,2 mil. Gastaríamos R\$ 1,7 mil, e com vídeo, passa de R\$ 2 mil. Torna-se muito difícil prestar atendimento pelo SUS”, demonstra Macedo.

Outro exemplo é na colocação de marcapasso para pacientes cardíacos. “Normalmente, o SUS paga por volta de R\$ 4.450,00. Essa é a conta total, em que entram honorários, a hora hospitalar, luz, tudo. (...) Recebo R\$ 4.450,00 para a conta toda e gasto R\$ 6 mil só com o aparelho, fora todo o restante. Para ter uma ideia: só de marcapassos, a Santa Casa gastou a mais, no mês de julho, quase R\$ 30 mil, que saíram do bolso da Santa Casa”, diz Macedo. Operações ortopédicas, como a colocação de próteses, também são bastante realizadas e longe de terem seus custos cobertos pela atual tabela do SUS.

“Além de a tabela estar defasada, o custo, principalmente em 2022 e 2023, tomou proporções astronômicas. Há conta que, quando vai fechar, tem um prejuízo de R\$ 10,00, R\$ 15,00, e existe conta com prejuízo de quase 1.000%. Nenhum procedimento empata no zero a zero. A maior parte dá prejuízo”, emenda.

Ademir Pestana, presidente da Beneficência Portuguesa, vai na mesma linha. “Existem procedimentos que o SUS não paga. Para o paciente, é necessário, às vezes, que se faça para que se feche um diagnóstico. Por exemplo, Portocath (espécie de cateter) para quem faz quimioterapia ou tem diabetes alta, para (o paciente) não ser furado. O SUS não paga esse procedimento, é o hospital quem paga. Porém, se fizer um cálculo de, em dez dias, quantas perfurações ele não vai ter... O hospital paga, mas não recebe por isso. Daí, faz alguns ajustes com o município, contrata outros exames que possam compensar um pouco os outros. Mas é difícil, porque precisa de licitação”.

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