Cooperação de vizinhos e canal com PM podem reduzir criminalidade em 80%

A eficiência dos Consegs (Conselhos de Segurança), criados há mais de 30 anos, está aumentando com a implantação do programa Vizinhança Solidária. A cooperação entre moradores de um bairro, aliada a um canal de contato com a Polícia Militar, consegue reduzir em 80%, em média, a criminalidade de um determinado local. O tema foi discutido durante o fórum A Região em Pauta, sobre Segurança Pública, realizado por A Tribuna.

Para exemplificar a importância da medida: um carro estranho parado irregularmente na frente do portão de uma casa pode ser um mau sinal. Via WhatsApp, os moradores daquela rua tentam descobrir quem é o dono do veículo. Se o mistério não for desfeito, a PM é chamada.

A medida poderia ter salvado a vida do filho de Maria Aparecida de Araújo Pereira, moradora da Vila Fátima, em São Vicente. Ele morreu com um tiro disparado por ladrões que roubavam a casa ao lado.
Os crimes eram frequentes na Vila Fátima, mas a tragédia foi a gota d’água para os moradores do bairro aderirem ao programa de vizinhança solidária que está tornando os Consegs, criados na década de 1980, pelo então governador de São Paulo Franco Montoro, mais eficientes.

Eles ainda contrataram uma empresa privada que cobra R$ 70 por mês para monitorar sete câmeras de segurança e avisa a Polícia Militar no caso de uma ocorrência. Moradores da Vila Valença, em São Vicente, e do Boqueirão, em Santos, seguiram os mesmos passos.

Como funciona

Os moradores criam um grupo no WhatsApp e se comprometem a alertar sobre tudo o que pareça estranho, desde carros parados, até pessoas andando pelas ruas. A lei estadual que institui o programa é do deputado estadual coronel Álvaro Batista Camilo (PSD).

“Vizinhança solidária é um pedacinho do Conselho de Segurança. Eles se complementam quando a comunidade conversa com o poder público por meio do delegado, do oficial de polícia e da Prefeitura”, diz.

A partir daí, os moradores fazem reuniões, uma vez por mês, com representantes da Prefeitura e das polícias para apontar problemas e cobrar soluções.

“Uma questão imprescindível para melhorar a segurança nos bairros é a Prefeitura sempre manter em dia a poda das árvores, ruas bem iluminadas, com lâmpadas de led”, aponta o vereador Bruno Orlandi (PSDB), que foi secretário adjunto de Segurança de Santos entre 2013 e 2016, e também esteve no fórum.

De autoria da vereadora Audrey Kleys (PP), o projeto de lei que regula a participação da Prefeitura de Santos nos Consegs foi aprovado ontem, em segunda discussão, na Câmara, e agora depende da aprovação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Alternativas

Mudanças na legislação para tornar as leis mais rígidas e a forma como os presídios são administrados em busca de alguma eficiência na recuperação de condenados são alguns dos desafios do novo Governo Federal na opinião de especialistas da área. Os temas também foram debatidos por quem participou ontem do fórum A Região em Pauta, promovido por A Tribuna.

“O nosso código penal é de 1950, então, estamos trabalhando com uma realidade que não é a nossa. O enquadramento e os tipos de pena devem ser mais bem estudados. A gente não pode jogar todo tipo de crime contra a pessoa no mesmo pacote”, analisa a advogada Fabíola Adami, coordenadora do curso de Segurança Pública da Unisanta.

Na opinião dela, a reforma do sistema prisional também deve estar no pacote do novo governo. Um estudo divulgado este ano pela Pastoral Carcerária aponta que o Brasil possui mais de 725 mil pessoas presas, ficando atrás apenas da China (1,6 milhão) e dos EUA (2,1 milhão) em população carcerária.

As prisões do País, no entanto, têm uma taxa de ocupação de 200%, ou seja, elas têm capacidade para receber somente a metade do número de presos.

O que fazer com os presos enquanto eles estão atrás das grades também precisa mudar. Segundo Fabíola, o número de condenados que trabalham para reduzir a pena e se capacitam em uma profissão é “muito pequeno”.

“A cadeia tem que ser punitiva e de ressocialização. Preparar a pessoa para o que ela vai encontrar na rua. Eu acredito que está faltando um pouco disso. Nós temos alguns bons exemplos, mas é lógico que tem um custo e até uma polêmica de o Estado colocar nas mãos de terceiros essa tarefa”, diz o diretor do Deinter 6, delegado Manoel Gatto Neto.

Privatizações

Privatizar presídios para que sejam feitos os investimentos necessários nas melhorias e em novas construções é uma das saídas apontadas. O modelo já é testado em outros países e começou a ser tentado em Minas Gerais, por exemplo.

“É uma maneira de se investir para que melhore a situação atual. Tem que haver um investimento, mas o Estado está quebrado. Acho que casos pontuais precisam passar a ser uma política do Brasil para mudar o cenário”, conclui a advogada Fabíola Adami.