Congresso discute a regulamentação de uso de IA no país

[[legacy_image_335563]] O Congresso Nacional deve aprovar, neste semestre, o Projeto de Lei (PL) 2.338, de 2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. Foi o que disse, no mês passado, o presidente do Senado e autor da proposta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A possível aprovação do projeto de forma célere deve ser vista com cautela, conforme o professor José Fontebasso Neto, doutor em Ciências e líder do Grupo de Pesquisa em IA da Universidade Católica de Santos (UniSantos).

“Se, por um lado, a regulamentação tem o objetivo de limitar excessos e restringir usos lesivos da inteligência artificial, por outro, há um risco muito grande de que a regulamentação engesse todo o potencial de desenvolvimento de novas tecnologias baseadas na inteligência artificial”, considera Fontebasso.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

O professor entende haver uma preocupação legítima com o uso malicioso da tecnologia, que pode ser usada para criar, por exemplo, deepfakes — técnica na qual se usa IA para criar uma mídia falsa, trocando, por exemplo, o rosto de pessoas em vídeos, sincronizando movimentos labiais e reproduzindo, de maneira convincente, expressões faciais .

No entanto, para Fontebasso, a tecnologia pode ter fins benignos que seriam prejudicados se a regulamentação não fosse feita de maneira cuidadosa.

“A questão envolvida é que a regulamentação tentará evitar esse tipo de uso malicioso. Porém, o mesmo software pode ser usado para outras aplicações, por exemplo, artísticas”, afirma. “Assim, uma regulamentação excessiva pode impedir tanto aplicações lesivas quanto aplicações legítimas e, até mesmo, o desenvolvimento e o aprimoramento das tecnologias envolvidas”, complementa.

Por isso, para o professor, a discussão sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial “é um processo bastante complexo e será sujeito a muitas correções nos próximos anos”.

A proposta

De acordo com o Artigo 1º do PL 2.338/2023, o objetivo é estabelecer normas para o desenvolvimento, a implementação e o uso responsável de sistemas de IA no Brasil, protegendo os direitos fundamentais e garantindo a implementação de sistemas seguros e confiáveis.

“Costumes, relação com as pessoas, relação entre casais, entre amigos, entre colegas de trabalho, entre patrão e empregado, entre instituições: tem que disciplinar essa inteligência artificial, senão, pode-se perder o controle”, disse Rodrigo Pacheco a jornalistas, em janeiro, durante o Brazil Economic Forum, evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurique, na Suíça.

Tendência global

A discussão sobre a regulamentação das IAs no Brasil segue uma tendência global. No último dia 2, embaixadores dos 27 países-membros da União Europeia (UE) aprovaram, de forma unânime, o texto-base da regulação da IA.

Antes de entrar em vigor, no entanto, a regulação deve ser aprovada pelo Parlamento Europeu, que ainda fará a apreciação do projeto, o que deve acontecer em abril.

Nos Estados Unidos, em setembro, o Congresso realizou audiências sobre IA, incluindo um fórum que teve a participação de grandes nomes da indústria de tecnologia, como o CEO da Tesla, Elon Musk, que é defensor da regulação das inteligências artificiais.

“Existe um perigo real de a superinteligência digital ter consequências negativas. Sou a favor da regulamentação da IA”, disse o bilionário no evento Paris VivaTech, que aconteceu em junho passado.