Coluna Dia a Dia: Laudos médicos para autistas em São Paulo serão permanentes

[[legacy_image_256977]] Não estranhe: em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa, de maioria governista, derrubou nesta quarta (29) um veto aposto a um projeto de lei pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O Estado mesmo, porém, havia admitido que se equivocou e, por isso, foi sem sobressaltos que a Casa decidiu promulgar proposta para tornar indeterminada a validade de laudos médicos periciais que atestam Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

A propositura é do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) e tem por objetivo evitar que esse documento precise ser renovado a cada seis meses. Não foi informado quando a Assembleia promulgará a nova lei, mas o processo tende a ser rápido: no domingo, 2 de abril, se celebrará o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. O engano governamental, no veto ao texto, foi a declaração de que o TEA “é mutável” caso diagnosticado antes dos 6 anos. No mesmo dia, o Estado reconheceu a falha e abriu espaço para se derrubar a decisão.

Mais abrangente

Em Santos, a Câmara votou projeto com objetivo semelhante na terça-feira, em discussão final. Com base em propositura do vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP), para favorecer pessoas com TEA, a Casa aprovou laudos permanentes para quem tem impedimentos de longo prazo em termos físico, mental, intelectual ou sensorial. Resta sanção do Executivo.

Nesta tarde

Nesta quinta (30), a partir das 16 horas, a Câmara votará, em discussão única, o reajuste salarial que os vereadores terão em 2025. A correção terá três etapas, até chegar a R\$ 20.864,78, em julho desse ano. O projeto é pautado dois dias depois de ter sido apresentado pela Mesa Diretora.

Há dez anos

Desde 2013, o subsídio dos legisladores santistas é de R\$ 9.938,94 — um real a menos do que o informado ontem, por engano, pela coluna.

E o shopping?

Também nesta quinta está na pauta requerimento do vereador Adriano Piemonte (União). Ele propõe uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar as obras do shopping center planejado, no Jabaquara, pelo Grupo Peralta.

Para as obras

Conforme noticiou A Tribuna em outubro, o grupo espera para este semestre sinal verde da Prefeitura.

Já recebiam

Em Guarujá, num dos projetos aprovados na terça pela Câmara, apenas os agentes da Defesa Civil passarão a receber 30% de adicional de gratificação de risco. Citados no texto, guardas civis municipais, vigias e agentes de trânsito já são beneficiados, informa a Prefeitura.

Volta à equipe

Reavaliado ontem em Londres, na Inglaterra, onde retirou um cálculo renal, o governador Tarcísio de Freitas (foto) se juntará nesta quinta à equipe que viajou à Europa. Em Paris, na França, estarão com dirigentes de empresas privadas. Uma delas, a Alstom, que produz trens para o Metrô de São Paulo.

Transporte coletivo

A Prefeitura de Santos aumentou o valor reservado para subsidiar a tarifa dos ônibus municipais. Em convênio firmado no dia 22 com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), reservou R\$ 18 milhões para o período de um ano. Equivale a R\$ 1,5 milhão mensais, acima dos R\$ 1,1 milhão que eram pagos.

Passagem subiu

A tarifa subiu para R\$ 5,25 no mês passado. Quando foi instituído, em 2021, o subsídio era de R\$ 800 mil. O novo convênio, assinado no pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) e pelo diretor-presidente da CET, Antonio Carlos Silva Gonçalves, consta hoje no Diário Oficial.

Curiosidade

Rogério Santos assinou nesta quarta (39) o Decreto 10.000 — número contado desde os anos 1980. É um crédito suplementar de R\$ 1,112 milhão para “administração geral” e “gestão administrativa” de Santos.

"O PL detém quase 20% das bancadas da Câmara e do Senado. Digo: não vou liderar nenhuma oposição”, Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente, à CNN, no Aeroporto de Orlando, nos EUA. De lá, viajaria para Brasília, com chegada prevista às 7h10 desta quinta (30).