Coleta e tratamento de esgoto em áreas irregulares do litoral de SP estão próximos de solução

[[legacy_image_136661]] Um dos principais desafios do saneamento básico na região pode estar próximo de uma solução: implantar a coleta e o tratamento do esgoto em áreas irregulares, não urbanizadas, como as palafitas do Dique da Vila Gilda e aglomerados urbanos nas demais cidades. Mas para que a Sabesp entre com esses serviços, será preciso que as prefeituras apresentem um plano de regularização fundiária desses locais.

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A informação é do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido, e tem como base a Lei 14.026, o Marco do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, e legislação estadual de julho deste ano, que criou as Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes).

O novo Marco do Saneamento Básico tem uma meta ambiciosa: garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Na Baixada Santista, 100% da água já tem o tratamento adequado, mas há deficiências na coleta e destinação do esgoto.

A partir do novo Marco do Saneamento, todos os estados brasileiros tiveram um ano para criar leis estaduais para organizar seus municípios de modo a atender a universalização dos serviços até 2033. As leis estaduais criaram as URAEs. Em São Paulo, são quatro URAEs, e os nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista estão na Urae 1 - Sudeste, que tem 370 cidades.

Polêmica e garantias

Esta semana, a adesão dos municípios da região à Urae gerou polêmica entre os prefeitos, que acabaram levando o tema para debate no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). Entre as dúvidas dos prefeitos estava se a criação da Urae com 370 municípios poderia colocar em risco os investimentos que já foram pactuados com a Sabesp em contratos individuais, com duração de 30 anos. Só com os nove municípios, a Sabesp tem previsão de investimentos que totalizam mais de R\$ 5 bilhões.

Marcos Penido garante que o que está pactuado com cada prefeitura não será mexido. “Os serviços que estão restritos ao município e previstos no contrato assinado com a Sabesp não vão ser mexidos”.

Com a criação das Uraes, a proposta é que a universalização de água e esgoto estipulado no Marco do Saneamento aconteça de forma igual em todos os municípios, mas como nem todos têm arrecadação suficiente para garantir as obras necessárias, a Sabesp adota o chamado “subsídio cruzado”, em que a arrecadação de todos de uma mesma URAE financie os serviços por igual em todas as cidades.

“Muitos municípios têm menor população, mas ela está muito espalhada. Então, os custos de levar água, coletar e tratar esgoto são muito altos, o que torna a conta deficitária: volume grande de investimentos e poucos contribuintes. Muitos municípios estão bem atrasados nessa questão porque os custos são inviáveis. A partir da criação das Uraes, se tem um ganho de escala com o aumento da massa de contribuintes de uma região maior. Os custos são distribuídos entre as cidades superavitárias e as cidades deficitárias”, diz Penido.

Para se ter uma ideia do salto necessário para que a meta prevista no Marco do Saneamento seja atingido no Brasil, atualmente existem 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto.

gt;gt; Cobertura (em junho/2021)

Bertioga

Abastecimento de água: 88,3%

Coleta de esgoto: 62%

Cubatão

Abastecimento de água: 86,6%

Coleta de esgoto: 55,4%

Guarujá

Abastecimento de água: 86%

Coleta de esgoto: 86,6%

Itanhaém

Abastecimento de água: 95,5%

Coleta de esgoto: 54,2%

Mongaguá

Abastecimento de água: 100%

Coleta de esgoto: 85,1%

Peruíbe

Abastecimento de água: 99,4%

Coleta de esgoto: 83%

Praia Grande

Abastecimento de água: 100%

Coleta de esgoto: 82,7%

Santos

Abastecimento de água: 100%

Coleta de esgoto: 99,7%

São Vicente

Abastecimento de água: 99,3%

Coleta de esgoto: 85,3%

Baixada Santista

Abastecimento de água: 96,2%

Coleta de esgoto: 83%

Observações: em todas as cidades, o índice de tratamento de esgoto é de 100%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou menos. Os indicadores foram calculados considerando a área atendível (que recebe os serviços da Sabesp) atual das cidades. O índice de cobertura de água na área regular é de 99%, pois exclui locais de obrigação de fazer de terceiros e áreas irregulares.

gt;gt;Investimentos previstos na região (em R\$)

Bertioga

Valor: 417.569.782,00

Assinatura: 4/7/2019

Cubatão

Valor: 310.384.699,00

Assinatura: 23/6/2020

Guarujá

Valor: 776.366.220,00

Assinatura: 31/5/2019

Itanhaém

Valor: 988.385.963,00

Assinatura: 4/7/2019

Mongaguá

Valor: 208.525.829,00

Assinatura: 4/7/2019

Peruíbe

Valor: 430.893.916,00

Assinatura: 31/7/2019

Praia Grande

Valor: 1.418.722.740,00

Assinatura: 6/7/2018

Santos

Valor: 450.342.762,00

Assinatura: 29/9/2015

São Vicente

Valor: 534.616.276,00

Assinatura: 6/7/2018

Baixada Santista

Valor total: 5.535.808.187,00

Antes da nova lei, só em área regularizada

A diferença entre a forma como a Sabesp agia em áreas irregulares antes e depois da legislação é que, até aqui, os serviços de água e esgoto só poderiam ser instalados em áreas já regularizadas. A partir de agora, basta que as prefeituras apresentem um plano de regularização que a estatal já poderá iniciar os programas.

Marcos Penido faz um alerta: cada área será analisada individualmente. “Só poderemos entrar em lugares passíveis de regularização, ou seja, que não sejam de proteção ambiental, por exemplo”.

No Dique da Vila Gilda, onde há a maior favela sobre palafitas do País, será preciso analisar se é passível de regularização ou se será necessário remover todas as famílias dali. São mais de 40 mil pessoas vivendo no local.

Parque palafitas

Em junho, o prefeito de Santos, Rogério Santos, apresentou o projeto Parque Palafitas, que tem por objetivo dar destinação àquelas famílias com adoção de várias medidas.

Algumas famílias seriam assentadas em outras áreas da própria Zona Noroeste, em unidades habitacionais de três andares. Em outros casos, seriam construídas unidades sobre a água, mas com a infraestrutura adequada, prevendo água e esgoto. Cada unidade teria um custo de R\$ 130 mil.

Quebra de paradigmas

Rogério Santos diz que o plano apresentado pelo Governo do Estado, com a criação das Uraes e a intenção de oferecer os serviços em áreas irregulares, “é um ganho para os municípios”. Rogério, que também preside o Condesb, acredita que as dúvidas que existiam por parte dos prefeitos tenham sido esclarecidas, e que a adesão ao termo previsto na Urae será assinado por todos.

Sobre a área do Dique da Vila Gilda, ele diz que os estudos ainda estão sendo feitos, mas pretende entregar as primeiras unidades habitacionais dentro de seu mandato.