Cidades da Baixada Santista se dividem sobre uso de som na praia

[[legacy_image_324380]] Em algumas, bom senso. Em outras, proibição. Cidades da Baixada Santista se dividem quando o assunto é o uso de caixas de som na praia. Por exemplo, durante ações de fiscalização entre 26 de dezembro e 1º de janeiro, a Prefeitura de Guarujá registrou 4,7 mil ocorrências de som alto.

Em Santos, Itanhaém e Mongaguá, o uso é liberado com ressalvas. Na maior cidade da região, os aparelhos de som podem ser utilizados, desde que não causem perturbação do sossego. Conforme a Prefeitura de Santos, a Lei Complementar 1.129/21 autoriza a Guarda Civil Municipal (GCM) a apreender caixas e equipamentos em casos do tipo.

A GCM atua em toda a orla, fiscalizando irregularidades como alto volume na faixa de areia ou em aparelhos de som de veículos. Abordagens começam com a orientação para se baixar o som. Em caso de reincidência, os equipamentos poderão ser apreendidos, e a Polícia Militar é acionada. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153, da GCM, 162, da Ouvidoria, e 190, da PM.

Em Itanhaém, a Lei do Silêncio prevê que as caixas de som sejam utilizadas com até 80 decibéis. Das 22 às 7 horas, porém, o ruído não pode passar de 40 decibéis. Nos veículos, em qualquer horário, o volume máximo permitido é de 50 decibéis. Em caso de ultrapassagem do limite, se o volume não for reduzido, o motorista pode ser autuado e ter o veículo recolhido.

A fiscalização é feita pela GCM, que atua com um decibelímetro. Infratores podem ser multados em R\$ 2,4 mil. Caso o problema se repita no período de um ano, a multa é dobrada. Se continuar, a penalidade pode ser aplicada diariamente, até que o ruído cesse. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, da GCM.

Mongaguá é mais rígida quanto à emissão de ruídos. Acima de dez decibéis na caixa de som, há infração leve. A gravíssima, é acima de 25,1. A fiscalização também fica a cargo na GCM, e os equipamentos podem ser apreendidos pelos agentes e pela PM.

Proibições

As prefeituras de Bertioga, Guarujá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente proíbem o uso de qualquer equipamento de som nas faixas de areia. Em caso de descumprimento, os aparelhos poderão ser apreendidos, e o infrator, multado. O mesmo vale para aparelhos de som em veículos.

Nessas cidades, a GCM atua em conjunto com a PM para fiscalização e apreensão. Na primeira abordagem, há diálogo e orientação sobre as regras. A apreensão ocorre apenas em caso de desobediência. A população pode fazer denúncias pelos telefones 153 e 190.