Cidades da Baixada Santista não atualizam dívidas e podem ficar sem verba estadual e federal
Prefeituras da região estão entre as que não atualizaram cadastro e correm risco de não receber dinheiro
São Vicente, Cubatão, Mongaguá e Itanhaém estão entre as 4 mil cidades que não a atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) de 2020 e, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão impedidas de receber transferências voluntárias (repasses do Estado, União e demais entidades) e contratar operações de crédito junto a instituições financeiras. O prazo expirou no final do último mês.
O cadastro da dívida é obrigatório e deve ser realizado anualmente, determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O processo é realizado por profissional indicado e habilitado pelo município a acessar o Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).
O professor de Gestão Pública Municipal da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), Alexandro Farias, entende que o atraso na atualização do CPD tem a ver, em muitos casos, com a mudança de gestão e curto prazo de transição entre governos (ocasionado pelas eleições tardias, em outubro e novembro). No caso das cidades da Baixada Santista, Cubatão e Mongaguá mantiveram os prefeitos.
“O maior impacto, realmente, é a perda de recursos públicos tanto dos entes federais como do estadual”. Farias explica que tal situação pode refletir na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas e receitas do ano seguinte.
O professor da Unimes informa que ao deixar de receber os valores previstos em convênios ou repasses acordados com Estado ou União é possível que ocorra um desequilíbrio orçamentário, uma vez que o Poder Executivo seria obrigado a usar recursos próprios, do Tesouro Municipal, para cobrir despesas.
“Existem metas e objetivos a cumprir na lei orçamentária (LOA), que foram orientadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Logo, se não recebe o financeiro (recursos dos entes) não consegue executar o orçamento, o que prejudica as metas, que vão ser revisadas e justificadas. E não fica bonito falar deixar de receber recursos porque não conseguiu fazer o cadastramento”, aponta Farias.
Processo simples
Ainda segundo Farias, o processo para o cadastro é simples e rápido, desde que se tenha todos os dados disponíveis. “É tudo feito via sistema (pela internet). Vão para analise rapidamente e se tem algum tipo de incongruência (inadequação), ele já retorna com a solução, o que precisa para regularizar”.
A CNM revela que todo ano são muitos os municípios que não informam os itens prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) - que possibilitam o acesso aos recursos de transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito. Desta vez, porém, o índice de negativados bateu recorde e atingiu 75% das 5.568 cidades.
A confederação acredita que muitos gestores ainda aguardam o fechamento de informações do ano anterior e, devido ao curto prazo para o cadastramento dessas informações, deixaram de atualizar os dados.
Respostas
A Prefeitura de São Vicente informou, em nota, que o balancete feito no 3º quadrimestre está sendo revisto e a atualização do Cadastro da Dívida Pública será publicada novamente para regularizar a situação. O município "garante que nos próximos dois dias a situação já estará resolvida e que não há risco de interrupção de serviços ou transferências de crédito para a cidade".
A Prefeitura de Cubatão informou que o processo de atualização no CDP já foi iniciado e será finalizado nos próximos dias. “As transferências voluntárias e contratações de operações de crédito não serão prejudicadas”, disse em nota.
Itanhaém apontou que foi prejudicada pela transição de governo e a necessidade de cadastrar o novo gestor junto à Secretaria de Tesouro Nacional - já sob análise da entidade. “Esta exigência comprometeu a efetivação da atualização do cadastro da dívida pública no Sadipem dentro do prazo estabelecido”. O Executivo afirmou estar “empenhado em solucionar a pendência”.
A Prefeitura de Mongaguá informou que até o final desta semana o CDP será atualizado. “As informações são extraídas de balanços que estão sendo finalizados. Como Mongaguá tem operações de crédito vigentes, é preciso que as informações sejam precisas”.
