CDHU: inadimplência chega a 30% na Baixada Santista

[[legacy_image_328762]] Quase um terço dos contratos de financiamento ativos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na Baixada Santista estão inadimplentes. O dado é de um levantamento divulgado pelo órgão estadual, a pedido de A Tribuna, sobre a questão da inadimplência, que em determinados casos pode levar à perda do imóvel pelo mutuário.

A região conta, atualmente, com 9.609 contratos ativos. Destes, 2.934 não estão em dia com as prestações dos imóveis, o equivalente a 30,5%. A maior porcentagem de inadimplência está em Itanhaém, com 39,71% dos contratos. Já a menor é verificada em Santos, com 24,25% (confira a lista completa no quadro).

Cubatão, por sinal, é a cidade com maior número de concessões de aluguel social, com 2.744 casos. A cidade também apresenta o maior número de contratos judicializados (com ação judicial por irregularidade financeira ou contratual, que foram encaminhados para execução, leilão, reintegração etc.).

Um mutuário é considerado inadimplente a partir de três prestações em atraso, e, conforme o tipo de contrato ou acordo, o não pagamento das prestações pode resultar na rescisão do contrato de financiamento e reintegração de posse do imóvel. Para acordos administrativos, é exigida uma entrada e parcelamento do restante do débito.

Para alguns contratos com débitos elevados, é possível agendar um acordo de conciliação, onde será realizado um parcelamento com condições especiais. Ele pode ser feito pelo telefone (11) 2505-2650 ou via e-mail cejusc.cdhu@cdhu.sp.gov.br - é possível verificar se o tipo de contrato permite um acordo.

Para quem deve

Segundo a CDHU, cada situação de dívida possui uma possibilidade de negociação. Para contratos que estão em cobrança administrativa, é possível regularizar as prestações em atraso à vista, com desconto de juros de atraso, com a emissão das prestações atrasadas.

Outra opção é de forma parcelada, com o pagamento de uma entrada de acordo de, no mínimo, uma prestação (conforme o contrato e número de atrasos, podendo ser mais), com o restante do débito parcelado até o final do contrato, respeitada a parcela mínima de acordo de 5% do salário mínimo vigente (atualmente R\$ 70,60).

Já nos casos de quem teve contratos encerrados com débitos, existe a possibilidade de refinanciar o débito, sem entrada. É necessário o comparecimento de todos os mutuários que assinaram o contrato de financiamento.

Em caso de óbito, devem ser acionados o inventariante ou herdeiros, sucessores e beneficiários do imóvel com o inventário. Por fim, no caso dos contratos judicializados, bloqueados para leilão ou com acordos judiciais, o mutuário deve procurar a CDHU e verificar se há condições para regularização.

Nos casos de contratos com sentença de reintegração, a única opção é o pagamento à vista de todos os atrasos, saldo devedor, taxas e honorários advocatícios, antes que se cumpra a reintegração.

Quanto aos contratos levados à leilão, não há possibilidade de regularização. O ocupante deverá entregar a unidade à CDHU ou ao arrematante do leilão, espontaneamente ou na reintegração de posse com oficial de justiça.

Atendimento

A CDHU disponibiliza diversos canais para regularização de débitos. Pela internet, pode ser feito pelo site www.cdhu.sp.gov.br (portal do mutuário ou chat); também é disponibilizado o app CDHU para smartphones; existe ainda a possibilidade do Alô CDHU via WhatsApp, no 0800-0002348. Quem preferir tratar pessoalmente pode comparecer ao Núcleo de Atendimento Habitacional de Santos (Avenida Senador Pinheiro Machado, 796, no Bairro Marapé. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas, mediante agendamento obrigatório pelo telefone 2104-6900, ou e-mail gr-santos-atendimento@cdhu.sp.gov.br. Vale lembrar que os serviços de acordos, emissão de boletos e 2ª via de carnês deverão ser solicitados no Alô CDHU.