Câmaras da Baixada Santista antecipam devolução de dinheiro economizado aos cofres das prefeituras
Verba ajuda cidades em ações contra covid-19
Algumas câmaras da Baixada Santista já anteciparam no primeiro semestre a devolução do dinheiro economizado aos cofres das prefeituras. Normalmente, esse tipo de operação ocorre no final do ano. Essas verbas têm sido importantes para custear ações de enfrentamento à covid-19 e de ajuda às famílias que foram duramente afetadas pela pandemia.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), esse montante não utilizado pelo Legislativo precisa sempre ser devolvido à Administração Municipal, pois o Parlamento não gera receita e apenas administra os repasses vindos mensalmente do Executivo.
Com um orçamento de R$ 120,951 milhões para este ano, a Casa de Leis de Santos efetivou a devolução de R$ 11,9 milhões à Prefeitura. Parte desse dinheiro foi utilizado na compra de cestas básicas para famílias de alta vulnerabilidade social.
Esse montante também será empregado na manutenção do Programa Capacita Santos, que oferece aos selecionados uma formação profissional e uma bolsa, cujo valor pode chegar a R$ 300,00, dependendo da modalidade de aula.
De acordo com o Parlamento de Itanhaém, de abril do ano passado a junho deste ano, a instituição economizou cerca de R$ 700 mil com gastos de energia elétrica, água, esgoto, material de escritório. Além disso, congelou reajustes contratuais e diminuiu o horário de expediente dos funcionários. Neste ano, ainda não houve envio de dinheiro à Prefeitura.
O presidente da Câmara de Mongaguá, Antônio Eduardo dos Santos, o Baianinho (MDB), explicou que houve uma restituição de valores referentes aos juros gerados de aplicação financeira dos recursos, o que ocorre a cada quatro meses. “A devolução de recursos ocorre anualmente exatamente por termos um orçamento enxuto”, justificou.
Conforme o chefe do Legislativo de Peruíbe, Rafael Vitor de Souza (MDB), a Casa não costuma fazer repasses de altos valores ao Executivo, pois o orçamento para este ano é de R$ 7,635 milhões (4,27% das receitas municipais), sendo que ela poderia receber até R$ 12,5 milhões (ou seja, 7% dos recursos do Executivo).
“Mesmo assim, temos adotados algumas ações buscando a economia dos recursos, mas só saberemos o valor economizado no final desse exercício”, justificou.
A Câmara de Cubatão ainda não devolveu recursos à Prefeitura neste ano, mas estima que conseguirá repassar em torno de R$ 5 milhões aos cofres municipais.
A Câmara de Praia Grande solicitou levantamento do saldo de dotações orçamentárias disponíveis, com o objetivo de antecipar recursos ao Executivo.
Os parlamentos de Bertioga e de Guarujá não deram retorno até o fechamento desta edição.
