Baixada Santista tem R$ 340 milhões a receber em verba turística

[[legacy_image_5828]] Mudanças nas regras de partilha e burocracia causaram a retenção de, pelo menos, R\$ 340 milhões para os oito municípios da região classificados como estâncias turísticas. Trata-se de verbas reservadas entre 2011 e o ano passado e ainda não repassadas às prefeituras, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur). O montante equivale a quase três vezes o orçamento deste ano, aprovado na semana passada, de R\$ 117,3 milhões à Baixada Santista.

A projeção é do consultor de finanças públicas Rodolfo Amaral, com base em um estudo técnico encomendado, em 2016, pela Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp).

Segundo ele, de 2011 a 2018, o Orçamento do Estado tinha R\$ 2,3 bilhões para repasses da verba Dadetur às 70 estâncias paulistas – incluídas as cidades da região, exceto Cubatão, que é Município de Interesse Turístico (MIT).

Considerando a execução orçamentária anual do Palácio dos Bandeirantes, Amaral concluiu que, no período, o estado liberou apenas R\$ 1,3 bilhão, entre repasses regulares de cada ano e restos apagar de anos anteriores.

“Em outras palavras, o estado reteve das estâncias, ilegalmente, mais de R\$ 1 bilhão, fato que justificaria até a cassação de mandato do governador e de todos os prefeitos”, afirma Amaral.

A divisão

O rateio da verba é proporcional à arrecadação dos municípios.As oito cidades locais têm direito a 32,5% do total – daí, a estimativa de R\$ 340 milhões retidos para a região. Amaral avalia que apenas Santos, que fica com a maior parte do dinheiro do Dadetur na Baixada, teria mais de R\$ 150 milhões a receber.

“Em nenhum ano o estado repassou os valores integrais para as estâncias. Por burocracia, restos de anos anteriores são pagos no exercício atual. O montante aprovado (na semana passada) chegará aos municípios daqui a dois, três anos”, estima.

Segundo a Prefeitura de Santos, no ano passado, foram conveniados R\$ 36,5 milhões com o Dadetur. Conforme prestação de contas da Secretaria Estadual de Turismo, apenas R\$ 24,3 milhões caíram nos cofres santistas. Naquele ano, dos R\$ 330 milhões empenhados para as 70 estâncias, somente R\$ 75milhões (22,8%) chegaram às prefeituras.

O consultor cita, ainda, medidas governamentais que congelaram o orçamento paulista devido à crise. Em 2016, por exemplo, o Palácio dos Bandeirantes determinou o contingenciamento de 65% das verbas antes reservadas para o Dadetur.