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[[legacy_image_62137]] As cidades da Baixada Santista, somadas, esperam arrecadar R$ 1,746 bilhão com o IPTU em 2021. A previsão é superior aos números registrados no ano passado, apesar de Bertioga não ter informado e Santos não ter fechado o balanço do imposto referente a 2020 – a Prefeitura alegou prorrogação do pagamento até sexta-feira (29), conforme decreto. A projeção passa o arrecadado em 2020, apesar de o momento econômico ser de instabilidade. As cidades que preveem variações mais destacadas são Guarujá e Praia Grande. A primeira aponta para um crescimento de 8,7% na arrecadação (com aumento de R$ 31,1 milhões), enquanto a segunda, 3,2% (com acréscimo de R$ 12,2 milhões). Distribuição O IPTU representa boa parte da arrecadação dos municípios, entre 11,92% e 23,75%, sendo o menor percentual em Cubatão e o maior em Guarujá. Pela Constituição, 15% devem ser investidos em Saúde e 25% em Educação. Em Cubatão, os 60% restantes serão destinados ao custeio da máquina, precatórios, pagamento de dívidas, obras e melhorias e investimentos ambientais e turísticos. Peruíbe destina 35% à Saúde, além dos 25% à Educação. O restante financia a máquina pública. A vizinha Mongaguá irá destinar parte para folha salarial, manutenção, segurança, infraestrutura, esporte, cultura. Itanhaém, por sua vez, afirma repassar 30% à Educação e 30% à Saúde. Líder em arrecadação, Santos aproveita os recursos orçamentários na zeladoria, no pagamento de salários, de prestadores de serviços e de fornecedores. O segundo tributo mais relevante para a Cidade, atrás do Imposto sobre Serviços (ISS), também é usado para investimentos em obras, equipamentos e máquinas. Segundo município que mais arrecada, Praia Grande afirma cumprir com folga os limites constitucionais. A Prefeitura ressalta que o orçamento restante é destinado a todas as áreas da Administração. Guarujá também distribui o excedente às demais secretarias. São Vicente revelou que usará o valor referente aos 60% para amortizar dívidas de exercícios anteriores, investimentos e pagamento das obrigações legais com servidores. Atraso O contribuinte que deixar de cumprir a obrigação tributária no prazo legal será inscrito na Dívida Ativa do município e o débito ajuizado para a execução fiscal – podendo ainda ser protestado extrajudicialmente. Mesmo assim, a qualquer momento é possível realizar o pagamento ou o parcelamento, para regularizar a situação fiscal. Inadimplência 30% são o percentual máximo de inadimplência no pagamentode IPTU nas cidades da região –ele fica entre 20% e 30%. Exceção são as cidades deSão Vicente e Peruíbe, com 40% e 45%, respectivamente. O imposto na região Cidade - 2020 | 2021 (previsão) Bertioga - Não enviou | Não enviou Cubatão - R$ 115.723.823,34 | R$ 113.000.000 Guarujá - R$ 357.579.011,96 | R$ 388.730.000 Itanhaém - R$ 62.274.000 | R$ 62.000.000 Mongaguá - R$ 55.458.671,55 | R$ 62.255.000 Peruíbe - R$ 52.455.552,20 | R$ 59.800.000 Praia Grande - R$ 380.682.530,00 | R$ 392.874.364,00 Santos - Não enviou | R$ 502.300.000,00 São Vicente - R$ 157.400.000,00 | R$ 166.000.000 Total - R$ 1.181.573.589,05 | R$ 1.746.959.364 Congelamento ou aumento menor são estratégias recorrentes O congelamento do valor do IPTU (como em Praia Grande) ou a aplicação de um reajuste abaixo da inflação (Santos: 2,31%), segundo as prefeituras, são medidas que visam não impactar tanto as contas dos contribuintes. Apesar disso, e diante da insegurança em relação aos empregos, Santos prevê trabalhar em outras frentes para movimentar a economia. Em nota, a Secretaria de Finanças de Santos afirma querer incentivar “a economia criativa, que alcança especialmente os trabalhadores individuais e informais, que, por sua vez, impulsionam a força da economia”. O secretário de Finanças de Praia Grande, Roberto Lopez Franco, garante que, mesmo com o valor do tributo congelado, nenhum serviço será prejudicado. “A Administração está atenta ao cenário econômico e espera equilibrar esse congelamento com a retomada da atividade. Já se percebe a recuperação devido à retomada das atividades no último trimestre de 2020, e isso deve continuar crescendo em 2021”. Conhecer os números O secretário da Fazenda de São Vicente, Rodolfo Amaral, revela que a única forma de se precaver para as adversidades “é conhecer o histórico dos cenários passados por tributos”. Para ele, essa é a melhor forma de “orientar a fiscalização e promover ajustes rigorosos nas despesas de custeio de caráter continuado, impedindo a expansão do endividamento”. Cubatão revela que os números foram projetados de forma realista. Agora, o desafio é melhorar a base arrecadatória, “otimizando essas receitas e, por outro lado, melhorar a qualidade das nossas despesas, reforçando sempre a máxima de não gastar mais do que se arrecada”. A Diretoria Municipal de Finanças de Mongaguá disse, em nota, que pretende reduzir despesas, como no ano passado, quando afirma ter diminuído 25% de seus contratos. Ano complicado O secretário da Fazenda de Itanhaém, Ronnie Alexandre Aleluia, informa que a pandemia dificulta uma previsão de arrecadação e, portanto, pretende manter os números obtidos em 2020. “A retração atingiu setores de agentes econômicos, que não estão gerando ou produzindo riqueza”.

Arrecadação do IPTU tende a ser maior na Baixada Santista