Alta no ICMS deve elevar preço de carros na Baixada Santista: 'Vai depender de cada concessionária'
Carga tributária foi reajustada pelo Governo Estadual e atinge veículos novos e usados; valor será repassado aos compradores
O aumento da carga tributária estadual para veículos novos e usados deve impactar no preço final dos veículos que saem das concessionárias. OsreajustesdoImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), propostospelo Governo do Estado,foramaprovadosno ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)e passama valer este ano.
Com o ajuste fiscal, os carros 0 km, que pagavam 12%de ICMS, passarão a pagar 13,3% de imposto a partir de 15 de janeiro e 14,5% a partir de abril. Já os usados, que tinham carga tributária de 1,8%, pagarão 5,5% a partir de 15 de janeiro e 3,9% a partir de abril.
A alteração é será feita de forma escalonada porque as alíquotas aprovadas em outubro (que passam a valer em janeiro) foram alteradas novamente em dezembro (passam a valer em abril). Isso acontece porque a cada mudança é preciso observar o prazo de 90 dias para entrar em vigor.
Nocaso dos veículos 0 km, as montadoras são responsáveis por recolher os impostos. Para os usados, essa responsabilidade édos revendedores, ou seja, as concessionárias.Como exemplo, um veículo usado no valor de R$ 100 milpaga hoje R$ 1,8 mil de ICMS. PagaráR$ 5.526.00a partir de 15 de janeiro eR$ 3.906,00de abril em diante.Aumento real da carga de 217%.
A Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto)afirma, em nota, que foi surpreendida com a publicação dos decretos estaduais com os respectivos aumentos, “impondo, de forma brutal, novas alíquotas”.
Diz, ainda, que oreajuste“trará consequências gravíssimas paras as 12.500 lojas multimarcas e 1.400 concessionárias que atuam no Estado, prejudicando os negócios dos quase 300 mil profissionais que atuam no comércio de veículos usados”.
Impactos
Diretor da concessionária Absoluta, em Santos,NeyFaustini,acredita que os preços dos carros vão subir a partir do próximo dia 15. “Vaidepender de cada concessionária, de cada lojista. Cada umvai trabalhar dentro da sua necessidade.Imagino que o consumidor vai ser impactado tantona compra comona venda do dele paranós,vamoster que considerarumapartedo imposto”.
Segundo Ney, dentro da margem que as lojas trabalham com a venda do carro usado, não é possível absorver o aumento do imposto.Vaiatrapalharo mercado e não sei se o governo vai tirar muitoproveito,acho que vai haver fuga fiscal, porque não aumentou oimpostonos outros estados. Umconsumidor que está na divisacomParaná. Rio ou Minas,vai acabar indo comprar carro nesses estados.Além da queda de vendas quevai afetar a arrecadação”.
Resposta
A Secretaria Estadual da Fazendo e Planejamento informa, em nota, que noEstado de São Paulo, a alíquota padrão do ICMS é de 18%.“Asalíquotas inferiores são incentivo fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 101). Os veículos novos e usados por quase três décadas se beneficiaram com renúncias fiscais de até 98%, em relação à alíquota de 18% praticada no Estado”.
Afirma, ainda, que oobjetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos da ordem de R$ 7 bilhões,“que serão essenciais para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública”.
A Secretaria ainda explica que desde a aprovação do Ajuste Fiscal pela Assembleia Legislativa, em outubro, o Governo está aberto ao diálogo e tem realizado reuniões com os representantes dos diversos setores.
“Todos os argumentos foram considerados e o Governo segue aberto a novas conversas.No entanto, para que o Estado consiga custear despesas como pagamento de servidores, manutenção dos serviços públicos de qualidade e ampliação da capacidade de investimento, a medida, garantida pela Constituição, é necessária”.
