Agentes financeiros assediam aposentados com golpe de crédito consignado

Cerca de dez ligações por dia para oferecer serviço de empréstimo consignado eram recebidas por Luiz Alberto Fernandes. A importunação de agentes financeiros começou antes mesmo de ele receber a carta oficial do INSS anunciando sua aposentadoria. Depois de passar três meses recebendo esse tipo de assédio, Fernandes, aposentado há um ano, conta que ainda recebe mensagens pelo celular com o oferecimento desses serviços.

O golpe é aplicado em recém-aposentados, antes mesmo de eles saberem que estão aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Agentes financeiros conseguem o número de telefone e nome completo dos beneficiários e passam a oferecer crédito consignado sem margem.

Com a copeira aposentada Cleonice Maria da Silva Costa não foi diferente. Ela, que recebia cerca de seis ligações por dia, durante seis meses, conta que ainda é importunada com as ofertas de crédito consignado, mesmo dois anos após sua aposentadoria. “Hoje em dia, eles ligam mais ou menos a cada 15 dias”. Da mesma forma que outras vítimas, ela relata que começou a receber as ligações telefônicas uma semana antes de ter sua aposentadoria oficializada pelo INSS.

Fraude

Esses agentes afirmam ser funcionários do INSS, o que, segundo o advogado e coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, caracteriza fraude. Ele alerta para que aposentados fiquem atentos, porque esse tipo de procedimento não acontece por parte do INSS. “Nenhum funcionário do INSS entra em contato, muito menos para oferecer crédito consignado. Isso não é a função do INSS. Eles pagam o benefício, e não fazem empréstimo em relação a esses valores”. Quaresma afirma que tudo indica que esse tipo de ação seja um golpe.

O coordenador do Procon aconselha que aposentados não contem com empréstimos como parte do orçamento. Dessa forma, é mais difícil que essa tentativa de golpe tenha efeito. “A gente precisa lembrar que o empréstimo, por si só, já traz um problema. O empréstimo não deve ser usado com a frequência que é por grande parte dos consumidores, em especial pelos aposentados”.

Quaresma também afirma que as facilidades oferecidas pelos agentes financeiros, que afirmam ser no INSS, são ainda mais perigosas do que empréstimos comuns. “Esses empréstimos fáceis trazem um risco maior, especialmente porque a taxa de juros será maior do que a média praticada, que já é alta. Então, quanto mais fácil for para vender facilidade, mais caro o dinheiro vai custar”, diz o especialista.

Acesso aos dados

O vazamento de dados dos beneficiários, como nome completo e telefone, ainda é um mistério para as autoridades, que não conseguem identificar como as informações podem ter sido conseguidas pelos agentes financeiros. Quaresma conta que essa é pergunta que todos se fazem.

“São dados sigilosos, que não podem ser franqueados, vazados ou acessados por outras pessoas. Embora nós saibamos que sigilo bancário, fiscal ou telefônico é uma utopia. Por outros meios, se comercializa verdadeiros bancos de dados, cadastros, mailings com perfis de consumidores, públicos-alvo, que são, depois, contatados por financeiras ou outros prestadores de serviços. Isso está totalmente fora daquilo que determina a nossa legislação”, diz.

Ainda segundo ele, a prática do empréstimos é, sim, legalizada dentro de alguns termos. Pela lei, somente 30% da renda do aposentado pode ser comprometida com o empréstimo consignado. “O que nós temos é a possibilidade de empréstimo dentro da margem do consignável. Então, até 30%, e aqueles 5% do cartão de crédito, o que fica no máximo em 35%. Se o aposentado ou consumidor decide fazer o empréstimo dentro da margem, por livre e espontânea vontade, isso é válido”.

Denúncia

O advogado e procurador federal Álvaro Messas conta que esse sistema de empréstimo consignado já trouxe diversos problemas a beneficiários do INSS. Ele aconselha que os empréstimos, caso precisem ser feitos, sejam realizados por meio da agência bancária do aposentado ou pensionista. “Hoje em dia, quase todos os bancos trabalham com essa modalidade de crédito, e o segurado deve ir até a sua agência bancária, nunca realizar esse tipo de ação pelo telefone”, diz.

O procurador afirma, ainda, que a denúncia deve ser feita caso algum aposentado seja importunado por esse oferecimento de serviço suspeito. “É possível denunciar tanto para a polícia quanto para o Procon. O segurado deverá anotar o telefone do molestador e passar a essas instituições para as medidas cabíveis”, explica.

“O recomendável é que nunca se forneça senha ou documentos a pessoas que solicitam por telefone, pois os golpistas se valem da fragilidade dos idosos em dificuldade financeira para o cometimento de crimes”, finaliza.