Acordo suspende mais de 22 mil contratos de trabalho na Baixada Santista

[[legacy_image_15086]] Os contratos de trabalho de 22,5 mil funcionários de hotéis, bares e restaurantes da Baixada Santista serão suspensos por até dois meses. Sem trabalhar, eles deixarão de receber salários e serão incluídos no benefício do seguro-desemprego, conforme prevê Medida Provisória (MP) 936, do Governo Federal.

Esses trabalhadores representam 90% de todos os empregados do setor na região, que são aproximadamente 25 mil nas nove cidades, segundo o sindicato que representa a categoria. O motivo da suspensão dos contratos é o fechamento obrigatório dos estabelecimentos, medida imposta para conter a disseminação do coronavírus.

Os 10% restantes, cerca de 2,5 mil empregados, devem continuar nas funções porque fazem parte de restaurantes que trabalham com sistema delivery (entrega), locais que permanecem funcionando. Porém, eles terão jornadas e salários reduzidos em 50%, também com base na MP, e receberão complementação do Governo.

O acordo foi fechado na segunda-feira (6) entre o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares da Baixada Santista (SinHoRes), que representa os patrões, e o Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares da região (Sinthoress), dos empregados.

A negociação coletiva vai ao encontro da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), também na segunda-feira. O ministro decidiu que os acordos individuais de redução de salário e jornada ou suspensão só terão validade após a manifestação de sindicatos.

A medida governamental não previa a necessidade de concordância das entidades sindicais para quem ganha até R\$ 3.135 ou mais de R\$ 12.202,12. Quem estivesse entre um valor e outro também não necessitaria de intervenção sindical para cortes de até 25%.

Agora os sindicatos precisam sempre ser consultados. A decisão de Lewandowski é liminar (provisória), de cumprimento imediato, mas ainda será julgada pela corte.

Única saída

O presidente do SinHoRes, Heitor Gonzalez, diz que antes da decisão do STF já havia procurado o sindicato dos empregados para dar mais agilidade à negociação. “Houve um entendimento e que está de acordo com a MP e com o STF. Como todas as empresas do nosso segmento estão fechadas, com exceção do delivery, então optamos pela suspensão de contratos”.

O presidente do Sinthoress, Edmilson Oliveira, afirma que não era um acordo que os sindicatos gostariam de fazer, mas é o que a realidade impõe. “Queríamos do Governo medidas que realmente dessem toda a garantia de remuneração plena ao trabalhador. Mas fomos pegos de surpresa diante de uma situação difícil”.

Para Oliveira, ao menos os funcionários com cortes salarias terão uma complementação. “Quem ganha numa faixa mais baixa, não vai perder. Mas salários mais altos, sim. Nosso departamento jurídico está tomando medidas para garantir os empregos. O momento agora é de nos unirmos para uma adesão maior à quarentena, ao isolamento social”.