Ex-secretário estadual diz que prefeitos sabiam que vítimas do Litoral Norte corriam perigo

[[legacy_image_249171]] Viralizou nesta quinta (23), nas redes sociais, artigo forte e contundente escrito por Xico Graziano, engenheiro agrônomo, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e secretário estadual de Meio Ambiente quando um dos programais mais audaciosos de remoção de famílias de área de risco foi instituído. Era 2007, e o governador recém-empossado, José Serra (PSDB), determinou para sua equipe a remoção de mais de 5 mil famílias dos bairros-cota de Cubatão e demais áreas instáveis da Serra do Mar.

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Mais de 25 mil pessoas viviam nas encostas em uma ocupação irregular e perigosa que teve início nos anos 1930, quando da construção da primeira pista da Via Anchieta, e só cresceu nas décadas seguintes. Batizada de Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, a iniciativa reunia as secretarias estaduais de Meio Ambiente, Habitação, Fundação Florestal, Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Entre 2008 e 2012, mais de 5,3 mil famílias foram removidas a conjuntos habitacionais construídos na região. Outras 1,9 mil permaneceram em perímetro urbanizado. Total do investimento: mais de R\$ 700 milhões, provenientes de Governo Estadual, Banco Interamericano de Desenvolvimento e uma parte menor do Governo Federal. Cubatão nunca mais teve desmoronamentos, e 900 mil metros quadrados de construções cederam lugar à regeneração da floresta.

O sucesso do programa, que nasceu desacreditado pela opinião pública e ganhou espaço e reconhecimento internacionais, previa a expansão da iniciativa ao Litoral Norte (São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela), municípios do Vale do Ribeira e da Baixada Santista, com a remoção de outras 25 mil pessoas. Até hoje, não saiu do papel.

Compartilhe agora essa notícia por WhatsApp clicando aqui [[legacy_image_249172]] Quando o programa começou, vocês enfrentaram resistência?

O que as pessoas diziam era: “Isso não vai funcionar. Já falaram muito e nada aconteceu”. Era uma descrença por conta do passado, em que todos falavam que iam resolver e nunca resolveram. Sabíamos que não era simples, que envolvia muita gente e muitas coisas, mas a decisão política estava tomada pelo Serra, custasse quanto custasse.

Que fator tão relevante fez o governador tomar essa decisão logo no início do seu governo?

Na verdade, essa era uma questão que incomodava todos há muito tempo, desde o governo do (Franco) Montoro. Não teve nenhuma chuvarada ou deslizamento para fazer o Serra adotar essa iniciativa. Ele me chamou e ao Lair Krahenbuhl (Habitação) e disse: “Temos que fazer isso e vamos fazer”.

E quais foram as primeiras providências?

Eu tinha o comando político da Polícia Ambiental, e a primeira coisa que levei ao grupo que foi criado é que precisávamos parar imediatamente as novas invasões. Congelar mesmo, especialmente na Água Fria, uma das mais críticas dentro do parque estadual. A partir daí, todos começaram a perceber que a coisa era para valer.

E como foi encontrar áreas para construir moradias para todas aquelas famílias?

Esse foi o trabalho fundamental do Lair junto com a CDHU, com a Prefeitura ajudando, o Rubens Lara também. Na Baixada, havia algumas áreas próximas que poderiam ser incorporadas ao patrimônio público para essa finalidade. Para dar certo o programa, duas condições eram fundamentais: o congelamento que eu coloquei e encontrar áreas disponíveis, colocado pelo Lair. E não podia ficar muito longe, porque muitas famílias tinham seus trabalhos próximos às casas. Como você ia desconsiderar isso? O que aconteceu também, e isso foi importante, foi dispor de recursos para indenizar quem quisesse simplesmente ir embora, entregar a casa e voltar para sua cidade, sair da região. Foram muitas famílias assim.

O programa não tirou todas as pessoas que estavam nos bairros-cota. Por quê?

Isso é muito importante. O IPT fez um levantamento sobre a situação de cada moradia, e nem todas estavam em áreas de risco. Muitas já estavam até fora do parque estadual. Então, para que tirar todo mundo se não havia risco? Tiramos apenas o que foi necessário, e urbanizamos os locais em que era possível deixar as casas que estavam seguras. Isso deu transparência ao processo e ajudou no convencimento das pessoas.

Como vocês acabaram lidando com as famílias que, além das casas, tinham ali seus pequenos comércios?

Como tivemos critério para remoção, essa questão acabou não sendo um problema. Quem ficou também sabia que ia perder metade da freguesia, mas nós não tínhamos o que fazer. Outra questão importante é que rapidamente tivemos a licença para construir...

Como assim, rapidamente?

A área ambiental não faz de propósito, mas ela empaca as coisas por causa das licenças. Algumas áreas dos conjuntos eram de mangue, mas já impactadas pelas ações antrópicas (humanas). Sentamos com as equipes da Cetesb e discutimos tecnicamente.

E o Ministério Público?

O Ministério Público sempre dá trabalho, mas foi levado a concordar porque, nesse caso, entendeu o objetivo maior. Sob o ponto de vista ambiental, o que era melhor: resolver isso e ter os ganhos ambientais da recomposição florestal ou retardar essa ação ainda mais? Essa é uma variável importante e que faz toda a diferença. Houve, então, uma articulação importante de todas as áreas envolvidas.

Vocês enfrentaram problema com criminosos que também ocupavam aquelas áreas de risco?

Com bandido e traficante sim, e a Polícia Militar precisou agir, com operações especiais. Tivemos também problemas com lideranças políticas, candidatos municipais, mas fomos driblando. Era fazer ou fazer.

A partir do sucesso desse programa, foi criada a segunda fase, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, estendendo para municípios do Litoral Norte, agora atingido por esses deslizamentos. Por que não avançou?

Acabou o governo do José Serra, mudaram as pessoas. Quem assumiu não tinha o mesmo pulso para lidar com uma situação assim — e eu não estou falando novidade nenhuma. Além disso, as forças que se opõem nos municípios do Litoral Norte são muito grandes e difíceis.

Como assim?

O poder político local apoia essas invasões, alguns abertamente. Quando você abre o flanco e a situação é complexa, você acaba se desestimulando. A questão era: onde estão os terrenos para construir os conjuntos populares? Tirar das áreas de risco e colocar onde? Os ricos daquelas praias do Litoral Norte nunca quiseram isso. Os políticos de esquerda defendiam os pobres, os da direita defendiam os ricos, e quando foi para o Litoral Norte ficou muito difícil. Precisava de um pulso firme para fazer isso, e já não havia. Essa questão de ricos e pobres nós não vivemos em Cubatão.

O senhor falou que o poder público local estimula as invasões. Estimula ou é leniente?

As duas coisas. Aqui em São Paulo, na zona de Guarapiranga, por exemplo, houve um claro estímulo para ser invadida por dois grupos bem poderosos da política paulistana. Eles davam kit construção: mil tijolos, sacos de cimento e outras coisas. Essa região elege os dois grupos, da esquerda e da direita, ano após ano. No Litoral Norte, tem ainda outro problema: não pode verticalizar, o que acaba sendo mais uma barreira.

Por quê?

A legislação não permite a construção de prédios mais altos. Precisava haver uma flexibilização das leis para permitir, inclusive, a construção de prédios populares. Tem que mudar a lei.

A continuar como está, o que o senhor visualiza para os próximos anos?

Olha, eu acredito muito no atual governador (Tarcísio de Freitas). Não é razão política, mas é pela formação de engenheiro dele, que me permite imaginar que terá uma compreensão melhor desse processo. Além disso, licenças ambientais que não são concedidas por tais e tais motivos precisarão ter um rito diferenciado para os casos de remoção dessas famílias, mesmo que seja para áreas de proteção ambiental. Precisa ter a compreensão ambiental para que a engenharia e a habitação resolvam o problema. Os prefeitos também precisam ter o conforto de que vão adotar medidas e depois terão respaldo. E serem responsabilizados se não fizerem nada também.

Que recado o senhor daria ao governador e aos prefeitos das cidades do Litoral, que são as mais vulneráveis em época de chuva?

Cuidado, não compactuem com essa política que namora a morte. Quando essas pessoas morrerem, vocês também serão culpados. Os prefeitos dessas cidades sabiam que essas pessoas que morreram não podiam estar lá.