Estado de SP vai multar quem passar trote para PM e Corpo de Bombeiros

[[legacy_image_199366]] Quem passar trotes para a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros no Estado de São Paulo poderá ser penalizado com multas acima de R\$ 2 mil. A determinação foi regulamentada pelo Governo de São Paulo nesta quinta-feira (11). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

A ideia é coibir que trotes telefônicos sejam passados ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e ao Centro de Operações do Corpo de Bombeiros (Cobom). Em 2021, a PM recebeu mais de 19 milhões de chamados no Estado, sendo 7,11% de trotes - 1.360.127 ligações, ao todo.

O decreto regulamenta a Lei 14.738, de 16 de abril de 2012, e já está em vigor. A multa será de 67,21 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que na cotação atual, tem valor de R\$ 2.148,70. O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP).

Critérios

De acordo com o Governo Estadual, será considerado trote quem ligar de forma indevida, ilícita, desnecessária, ou que possa acarretar perturbação, suspenção ou atraso na prestação de serviço público.

Quando a PM ou os bombeiros receberem uma ligação dessa natureza, será preenchido um Auto de Infração por Trote Telefônico, contendo todas as informações da ligação. O documento será analisado e pode resultar em um processo administrativo para aplicação de multa.

Os agentes também poderão pedir às empresas informações do responsável pela linha telefônica. O autor poderá, durante o processo, solicitar acesso à ligação. Segundo o Estado, ele poderá se defender com apresentação de provas. Após a decisão, caberá um único recurso por escrito, no prazo de 15 dias.

Pagamento

A multa deve ser quitada em 30 dias. Se isso não ocorrer, o débito será inscrito em dívida ativa e irá para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

“A assinatura desse decreto que dispõem contra as medidas das práticas de trotes dirigidas aos telefones de emergência representa motivo de grande satisfação, na medida que garante melhor assistência à sociedade”, disse o comandante geral da Polícia Militar de São Paulo, Ronaldo Miguel Vieira.