Estado de SP congela valor de pedágios e não aplicará reajuste neste ano

[[legacy_image_188204]] O Governo de São Paulo anunciou que não haverá reajuste nos pedágios das rodovias estaduais neste ano. Conforme os contratos com as concessionárias, o novo valor entraria em vigor no início de julho. Na Baixada Santista, a medida afeta o Sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a Capital ao Litoral paulista.

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De acordo com o Estado, a decisão acontece devido a atual situação econômica do Brasil e a alta dos preços, em especial dos combustíveis. Os pedágios teriam reajuste entre 10,72% e 11,73%, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”, disse o governador e pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes, Rodrigo Garcia (PSDB).

Atualmente, as rodovias Anchieta e Imigrantes têm pedágios no valor de R\$ 30,20. Se houvesse o reajuste, o preço iria para R\$ 33,80.

Além disso, a Secretaria Estadual de Logística e Transportes (SLT) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) deverão criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas. A ideia é não prejudicar a população e os setores que dependem do transporte, e ao mesmo tempo, não inviabilizar os contratos.

“Preocupado com cenário econômico nacional ruim, que prejudica tanto nossa população, o Governo de SP tomou esta decisão. Mas vale lembrar que o Governo de SP não descumpre contrato e vai dialogar com todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias e não onerar ainda mais o orçamento estadual”, disse o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

ICMS

A decisão de congelar os preços do pedágio vai ao encontro de outra medida anunciada recentemente: a redução de 25% para 18% no ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - da gasolina.

A medida segue determinação do Governo Federal, limitando a tributação do imposto estadual em 18%. A expectativa é que o preço da gasolina caia em R\$ 0,48 no Estado.