Ensino domiciliar: falta de 'vivências na escola' pode atrapalhar desenvolvimento de estudantes

[[legacy_image_179905]] O projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que deseja implementar o ensino domiciliar - em inglês, homeschooling - no País está no meio de um debate acalorado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3,179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e gera controvérsia entre os envolvidos com a Educação.

“O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Ser a favor do homeschooling não é lutar contra a escola regular, mas defender mais uma opção para as famílias”, disse Luisa Canziani à Agência Câmara.

Segundo a deputada, o principal objetivo da proposta é dar segurança jurídica às famílias que optarem pelo modelo, assumindo o papel de educar formalmente os seus filhos. Caso seja aprovado pelo Senado e vire lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar nos dois primeiros anos, haverá um período de transição quanto à exigência de Ensino Superior ou Tecnológico.

Para o líder de políticas educacionais do projeto Todos pela Educação, Gabriel Corrêa, esse tipo de exigência não é suficiente para tornar o homeschooling viável à maior parte da população. “Essa prática não é capaz de atender aos objetivos principais de Educação que a Constituição coloca, que são o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o mercado de trabalho”.

Segundo ele, a opção pela educação domiciliar afasta as crianças de vivências na escola, de contato com colegas, professores, ideias e visões de mundo diferentes e contraditórias das que elas e suas famílias têm.

A visão é compartilhada pela secretária de Educação de Santos, Cristina Barletta. “As crianças e jovens precisam interagir com seus pares. Não é só a questão pedagógica, mas socioemocional. Interações em outros ambientes não são suficientes. É preciso estar com a diversidade no nosso dia a dia para que a gente aprenda a respeitar”.

Segurança

Outro aspecto citado pelo representante do Todos pela Educação diz respeito à importância do ambiente escolar para as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. “As escolas são um instrumento muito importante de proteção social. Na escola, a gente identifica vulnerabilidade social, abusos e violência doméstica. Então, privar as crianças disso é você tirar esse instrumento de proteção”.

Corrêa admite o homeschooling em casos bem específicos. “O projeto de lei praticamente generaliza a permissão para adoção do ensino domiciliar, sem que haja nenhuma necessidade de justificar porque se está optando por esse modelo. Essa possibilidade que se dá é muito grave”.

Especialistas: retrocesso

Um projeto ligado à Educação, mas que não tem nada a ver com o estímulo ao aprendizado. É dessa forma que o professor do mestrado profissional em práticas docentes no Ensino Fundamental da Unimes, Alberto Luiz Schneider, analisa o projeto de ensino domiciliar defendido na Câmara. Para ele, a iniciativa tem ligação com um aspecto ideológico.

“Acho que é um enorme atraso. É um projeto ideológico, dos grupos ultraconservadores, que querem tirar as crianças do convívio mais plural. Então, querem impor um convívio muito restrito e controlado pela família. Geralmente, são grupos extremamente sectários, em termos políticos e religiosos. Eles entendem que isso é uma forma, digamos de evitar ‘estragar’ essa espécie de ‘pureza’ que eles mesmos se autointitulam”, afirma.

Ele acredita que falta aos pais ou responsáveis por crianças e jovens a capacidade para abarcar todo o conteúdo programático de ensino.

“Creio que muitos pais não tenham competência técnica para lecionar, eles próprios, esse conteúdo. Podem ter em Português, mas não têm em Inglês; pode ter em Inglês, mas não têm em História ou Matemática, e por aí vai. Eu mesmo, que sou professor universitário, não me julgo nem um pouco competente para dar aula de Química, Física ou Matemática, por exemplo”, argumenta.

Entidade estudantil desaprova

Presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Santos (Umes), Matheus Martins, o homeschooling representaria uma forma de retrocesso no aprendizado.

“Vimos nos últimos dois anos o quanto é difícil para a sociedade acessar a educação à distância. A pandemia deixou muito claro que a desigualdade social cresce quando falamos desse tema. É algo refletido, também, pela quantidade de estudantes que evadiram a escola no período da pandemia”, pontua. “É inaceitável que pensem em projetos de Educação sem antes consultarem as pessoas que estão dentro do ambiente escolar, os estudantes”.