Eleições: veja as regras para o dia da votação

(Adobe Stock)

Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para 4 de outubro, eleitores e candidatos precisam ficar atentos às regras que valem no dia da votação. Entre elas estão a permissão para manifestações individuais e silenciosas de preferência política e para o uso de uma “colinha” com os números dos candidatos. Por outro lado, o celular não poderá ser levado para a cabine, e qualquer tentativa de pedir votos no dia da eleição será considerada irregular.

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De acordo com a chefe da 118ª Zona Eleitoral (ZE) de Santos, Michelle Lapa Cortegiano Molarino, o eleitor poderá manifestar sua preferência política, desde que a manifestação seja individual e silenciosa. “O eleitor pode manifestar sua preferência política por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas”, explicou Michelle.

A legislação não permite, porém, aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, distribuição de material de campanha ou qualquer abordagem para convencer outros eleitores. Essas condutas podem caracterizar propaganda irregular ou boca de urna.

“Boca de urna é qualquer tentativa de convencer o eleitor no dia, na fila ou perto da seção”, explicou a chefe da 118ª ZE.

Entre as condutas proibidas também estão comícios, carreatas, uso de alto-falantes, circulação de veículos com jingles, distribuição de santinhos ou derramamento de material de campanha perto dos locais de votação.

Para candidatos e partidos, as restrições incluem pedir votos, fazer transmissões ao vivo com essa finalidade, publicar novos conteúdos de campanha ou abordar eleitores. Na internet, também não será permitido publicar novos conteúdos com pedido de voto nem impulsionar propaganda.

Conforme Michelle, o candidato ainda poderá acompanhar a votação e exercer a fiscalização, desde que não transforme a presença no local em campanha. “Ele pode estar presente, acompanhar e fiscalizar, mas não pode abordar o eleitor ou pedir voto”, explicou.

Publicações feitas anteriormente poderão permanecer disponíveis, desde que não recebam uma nova ação de campanha.

Celular é proibido O celular deverá ser deixado no local indicado pelos mesários antes de o eleitor entrar na cabine. A proibição também vale para câmeras e outros equipamentos capazes de registrar a votação.

A medida busca preservar o sigilo da escolha do eleitor. “O celular deverá ser deixado pelo eleitor no local indicado pelo mesário antes de entrar na cabine”, afirmou a chefe da 118ª ZE.

Caso necessite consultar os números, o eleitor poderá levar uma “colinha” em papel. Neste ano, serão escolhidos deputados federal e estadual, dois senadores, governador e presidente da República.

Lei seca Outra dúvida antes das eleições é sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A chamada Lei Seca é definida pela Secretaria da Segurança Pública de cada estado.

De acordo com a chefe do cartório da 118ª Zona Eleitoral de Santos, São Paulo não aplica essa restrição desde 2006.

Até o momento, não há indicação de mudança para as Eleições deste ano e a expectativa é de manutenção da regra.

Caso haja alguma determinação diferente para o pleito, a medida deverá ser divulgada pelos órgãos oficiais na semana da eleição.

Justificativa Eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas deverão justificar a ausência. O prazo é até 3 de dezembro para quem não votar no primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para a ausência no segundo turno.A justificativa poderá ser feita pela internet, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.

É preciso levar um documento com foto A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário de Brasília. O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas de 18 a 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

Para votar, será necessário apresentar um documento oficial original com foto, como RG, CNH, passaporte ou carteira de Trabalho. Também serão aceitos documentos digitais apresentados diretamente pelos aplicativos oficiais dos órgãos responsáveis, com exceção da carteira de trabalho. Fotografias de documentos armazenadas no celular ou enviadas por aplicativos de mensagem não serão válidas. Eleitores com biometria cadastrada poderão utilizar o e-Título com fotografia.

Quem estiver na fila às 17h poderá votar. Nesse caso, serão distribuídas senhas, e a seção só será encerrada depois que todos os eleitores aguardando atendimento tiverem votado.

Problemas na biometria também não impedem a votação. Após quatro tentativas sem sucesso, o presidente da seção poderá autorizar a identificação por dados pessoais. Se houver falha na urna eletrônica, o equipamento será substituído pela Justiça Eleitoral.