Eleições 2024: Entenda as regras da Justiça Eleitoral antes de votar; descumprimento pode gerar prisão

Seções eleitorais abrirão às 8h e fecharão às 17h; para votar, é preciso levar documento com foto (Vanessa Rodrigues/AT)

Eleitores que não votaram no primeiro turno e não justificaram a ausência poderão votar normalmente, neste domingo (27), em Santos e em Guarujá. Porém, será preciso regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral depois das eleições.

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Quem não puder comparecer ao seu local de votação neste segundo turno terá três opções para justificar a ausência. A primeira é preenchendo o formulário de justificativa eleitoral, disponível nos locais de votação e também nos pontos de justificativa, e entregá-lo juntamente com um documento oficial com foto. A segunda maneira é através do e-Título, aplicativo disponível nas plataformas iOS e Android.

Ainda é possível justificar a ausência nos próximos 60 dias após o segundo turno. O eleitor pode fazer isso em qualquer cartório eleitoral ou através do Sistema Justifica, disponibilizado no site do TSE. Neste caso, é preciso anexar documentos que comprovem o motivo da ausência nas eleições. Quem não votou no primeiro turno e nem justificou tem até 5 de dezembro para cumprir esse procedimento.

Regras O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula algumas regras para os eleitores na hora da votação. Por exemplo: é permitido se manifestar individualmente e silenciosamente sua preferência por um partido político, coligação ou candidato.

Essa manifestação silenciosa pode ser feita por meio de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. No entanto, propaganda eleitoral como comícios, uso de carreatas e alto-falantes é proibido, assim como a distribuição de material de propaganda política. Qualquer tipo de manifestação coletiva é vedada, assim como a boca de urna - tentar convencer ou influenciar eleitores nas proximidades das seções eleitorais no dia da votação.

Por falar em boca de urna, vale destacar que votar com camisa de candidato é permitido, mas a aglomeração de pessoas vestindo a mesma camiseta pode ser entendida como a prática de crime eleitoral, assim como distribuir panfletos, pedir votos, exibir material de campanha ou tentar persuadir alguém a votar em um candidato. Essas ações, inclusive, podem resultar em multas e até mesmo em prisão.

A cabine de votação também não é lugar de foto: o uso de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e outros equipamentos não são permitidos.

A “colinha” com o número do candidato é permitida. Os locais de votação serão abertos às 8 horas e fechados às 17 horas. Os cartórios eleitorais estarão abertos (veja no quadro os endereços) .