Deputados federais da Baixada Santista rejeitam Fundo Eleitoral mais alto

[[legacy_image_135014]] Se dependesse dos três deputados que representam a Baixada Santista na Câmara Federal, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do Fundo Eleitoral para 2022 estaria mantido. Mas o resultado da votação, na sexta-feira, foi de 317 votos a 146 pela derrubada da decisão presidencial. No Senado, o placar foi de 53 a 21, também nesse sentido.

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Rosana Valle (PSB) e Marcelo Squassoni (Republicanos) votaram para que o financiamento de campanhas com dinheiro público ficasse limitado a R\$ 2,1 bilhões no próximo ano. Júnior Bozzella (PSL) optou por dizer não ao veto e, assim, concordou com a possibilidade de que o Fundo Eleitoral suba para R\$ 5,7 bilhões no próximo ano.

Na edição de ontem, a coluna Dia a Dia registrou incorretamente a posição de cada um desses parlamentares, a despeito de ter informado que o veto de Bolsonaro ao salto de valores para esse fundo de campanhas havia sido rejeitado. O Fundo Eleitoral é uma das fontes de custeio de propaganda de candidatos no País (veja destaque explicando os fundos Eleitoral e Partidário).

Em resposta sucinta, Rosana Valle expôs a razão de ter votado contra o reajuste do Fundo Eleitoral, que nas eleições municipais do ano passado totalizou R\$ 2,03 bilhões, menos da metade do que poderá ser gasto no ano que vem. “O País tem hoje 17 milhões de desempregados e não é correto aprovar gastos de R\$ 5,7 bilhões para campanha eleitoral”, declarou, em nota enviada por sua assessoria de imprensa.

Marcelo Squassoni, que nesta semana deixou a suplência por tempo indeterminado, em substituição à parlamentar Maria Rosas (Republicanos), foi pouco mais extenso na mensagem que enviou para A Tribuna, ontem de manhã, para explicar sua contrariedade ao reajuste do fundo.

“Não temos necessidade alguma de aumento em Fundo Eleitoral. Precisamos de dinheiro na saúde e na educação. Não dá para votar aumento de Fundo Eleitoral e não ficar com vergonha”, escreveu ele.

Pelo aumento

O deputado federal Júnior Bozzella defendeu seu voto favorável ao incremento do Fundo Eleitoral. Lembrou que a iniciativa foi criada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “para acabar com o financiamento privado das campanhas, que é o pai da corrupção e acabou dando origem à Lava Jato”.

“A demonização do Fundo Eleitoral é um discurso que lacra, que viraliza, e os aproveitadores de plantão deitam e rolam, porque isso traz mais popularidade do que falar a verdade para a população. (...) A grande maioria dos que votaram contra o fundo se utilizou dele na eleição passada e vão utilizar de novo na próxima eleição. O discurso desse pessoal é demagogia pura e barata.”

Bozzella mencionou que o financiamento público de campanhas ocorre em países como Alemanha, França, Itália e Estados Unidos. “Fundo Eleitoral é equilíbrio e estímulo à democracia. Criminoso é vender voto em troca do emendão, que não tem isonomia nem transparência”, disse, a respeito das emendas secretas ao Orçamento da União.

Diferenças entre as fontes de custeio Duas fontes Os partidos políticos no Brasil têm duas fontes de recursos públicos para financiar campanhas: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. O Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e distribuído mensalmente, e o Eleitoral é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais e distribuído no ano da eleição. Fundo Partidário

Foi criado em 1965, para custear despesas cotidianas das legendas. Em 2019, passou a ter uso permitido para impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas a não filiados e a contratação de advogados e contadores. Neste ano, até outubro, repassaram-se pouco mais de R\$ 783 milhões. Desse valor, 5% são distribuídos igualmente entre todos os partidos. Os 95% restantes, de forma proporcional ao número de deputados de cada partido na Câmara Federal.

Fundo Eleitoral

Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a criação do Fundo Eleitoral para compensar o fim do financiamento privado de campanhas, em 2015. O total de recursos distribuídos é definido no Orçamento. No pleito de 2018, foram distribuídos R\$ 1,7 bilhão. Em 2020, R\$ 2,03 bilhões. A distribuição do Fundo Eleitoral segue estes critérios: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, consideradas as siglas dos titulares. O dinheiro não usado deve ser devolvido na prestação de contas pelos partidos.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)