Deputados aprovam projeto de escolas cívico-militares em SP

[[legacy_image_358786]] Aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) o projeto, de autoria do Executivo, que cria o programa Escola Cívico-Militar no Estado. O texto, que tramitava desde março na Assembleia Legislativa, foi aprovado na noite de terça-feira, em uma sessão com protestos e prisões (leia nesta página), por 54 votos a 21.

Conforme a Secretaria da Educação do Estado, o Projeto de Lei Complementar 9, de 2024, a ser transformado em norma legal, será instituído neste ano, e municípios poderão aderir à iniciativa. Na Baixada Santista, cidades informam estudar a possibilidade.

A secretaria afirma que a adoção do programa ocorrerá escolas cujo rendimento escolar seja inferior à média do Estado e em unidades com maior índice de vulnerabilidade social.

O modelo cívico-militar poderá ser implantado em unidades que já existem ou em prédios novos, de forma gradual. A secretaria espera que entre 50 e 100 escolas do Estado ingressem no programa.

Os municípios locais ainda estão tomando conhecimento do projeto. A adesão é voluntária, mediante a vontade da comunidade escolar, formada pelos conselhos das unidades municipais de ensino e pelos conselhos municipal de Educação (CMEs).

Votação

Dos cinco deputados estaduais que representam a Baixada Santista na Assembleia, Paulo Mansur (PL), Solange Freitas (União Brasil) e Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), votaram a favor da proposta.

Caio França (PSB) e Paulo Corrêa Júnior (PSD) votaram pelo adiamento da votação, pois os partidos de que fazem parte haviam se declarado em obstrução.

Um dos parlamentares que trabalharam na criação do projeto, Tenente Coimbra disse ser a vitória de um trabalho de anos. “Para o Estado de São Paulo, essa é uma possibilidade de colocar em atuação um programa eficiente, que aumenta a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), diminui a evasão escolar e tem outros inúmeros outros benefícios já comprovados. A nossa luta é estar melhorando cada vez mais o ambiente escolar”, comentou.

Ouvir primeiro

A Secretaria Estadual da Educação destaca que, antes de o modelo cívico-militar vigorar em alguma escola, as comunidades escolares serão ouvidas por meio de consultas públicas, publicadas em Diário Oficial com 15 dias de antecedência. A intenção é ouvir professores e pais de alunos.

Após a adoção do modelo, as escolas contarão com a presença de ao menos um policial militar da reserva para atuar na manutenção da disciplina e no civismo, sem impactar os conteúdos pedagógicos.

Para isso, haverá um processo seletivo para captação de novos policiais, cujos salários serão pagos pela Educação do Estado. No caso dos municípios, a Segurança Pública estadual deverá colaborar com as prefeituras.

Segundo a pasta, R\$ 7,2 milhões serão investidos, anualmente, para o pagamento dos militares. A secretaria informou que esse impacto orçamentário já estava previsto, e o custo é o mesmo destinado a unidades regulares.

Policiais monitorando

O deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra afirma que as escolas cívico-militares terão policiais miliares não fardados e desarmados atuando como monitores durante a entrada e a saída de alunos, na formação de filas, realizando hasteamento da Bandeira e interpretando o Hino Nacional com toda a comunidade escolar.

Além disso, no contraturno das aulas ou na falta de professores, os militares ministrariam valores, ensinado símbolos nacionais civis e sobre patriotismo. A ideia é que os oficiais também atuem em mediação de conflitos e conversando com pais e responsáveis.

“Os monitores não atuam como professores, eles ficam na parte administrativa. Dentro de sala de aula, a responsabilidade é do professor, na direção da escola, a responsabilidade é do diretor ou da diretora, os militares não interferem nisso, muito menos no conteúdo programático”, comenta o parlamentar.

Disciplina

O deputado estadual, um dos cinco representantes da região na Assembleia, avalia que a presença dos militares trará disciplina ao ambiente escolar e ajudará na absorção dos conteúdos durante as aulas.

“Obviamente, todos os alunos ainda mantêm a sua liberdade de brincar, de correr, de se sujar, de fazer uma graça. Isso é natural da idade, né? O que vai ser monitorado são as situações alarmantes, como agressões.”