Deputado apresenta projeto para flexibilizar contratação de professores em ensino integral

O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Patriota) apresentou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um Projeto de Lei Complementar (PLC) pedindo alteração na Lei Complementar 1.164/2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é flexibilizar as normas estabelecidas, que na visão dele são extremamente rígidas e geram dificuldade na contratação de professores, ocasionando dificuldades na continuidade das aulas.

Corrêa Jr. decidiu apresentar a propositura após tomar conhecimento sobre a falta de professores na Escola Estadual Antonio Ablas Filho, em Santos, e questionar a Secretaria Estadual de Educação e a Diretoria Regional de Ensino.

“É inadmissível que esses jovens fiquem sem professores de três matérias diferentes, em um período tão importante da vida escolar, por conta de uma lei que dificulta completamente a contratação de professores. O objetivo dessa alteração é facilitar a contratação de docentes, seja em caráter temporário ou emergencial nas escolas vinculadas ao Programa de Ensino Integral.”, afirmou o deputado.

Caso Ablas

Na última sexta-feira (22), alunos do terceiro ano do ensino médio da Escola Estadual Antonio Ablas Filho informaram que a turma estava sem três professores desde o início do ano letivo de 2019. Enquanto os novos professores não chegam, docentes de outras matérias tentam preencher as lacunas nos horários. A notícia foi divulgada pelo G1 .

Em nota, a A Diretoria Regional de Ensino (DE) de Santos informou que está em andamento o processo de credenciamento para atribuição de aulas para o Ensino Integral, conforme edital emergencial publicado no site da própria DE.

Corrêa Jr. visitou a unidade e foi recebido pela diretora Rosana Cristina Camargo, que detalhou o ocorrido e falou que, com a legislação que vigora hoje, existe dificuldade na contratação de docentes para substituir os que estão em falta. Segundo Rosana, o problema está na Lei 1.164/2012, que institui o RDPI e a GDPI aos integrantes do quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.

De acordo com o parlamentar, a diretora contou que a lei é extremamente complexa no que diz respeito à contratação de professores, impedindo que haja rapidez na hora de substituir os educadores no quadro, seja por licença, afastamento ou pedido de demissão.

Na sequência, o deputado questionou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a Diretoria Regional de Ensino se alguma providência estava sendo tomada para sanar este problema. A supervisora de ensino do órgão, Matilde Perez Quintairos, respondeu que está ciente do caso e que em 12 de março de 2019, tornou-se público o “Edital Emergencial de Credenciamento do PEI”, cujo período de inscrição teve início em 13 de março e se encerrou uma semana depois, no dia 20 de março.

Além disso, Matilde apontou que na última segunda-feira (25) foram atribuídas as aulas de Geografia na E.E DR. Antônio Ablas Filho e, também na mesma data, a Diretoria de Ensino tornou-se público o novo "Edital Emergencial de Credenciamento do PEI".

“Admiro muito os jovens do grêmio estudantil do Ablas por não terem se calado diante dessa situação. Educação é o futuro do país, um direito básico de cada cidadão. Estou pronto para ajudar e fazer com que essa propositura beneficie os alunos, professores e diretores das escolas inseridas no PEI”, concluiu o deputado.