Denúncias de propaganda eleitoral irregular na Baixada Santista passam de 130 em aplicativo da Justiça

Pardal é app da Justiça Eleitoral para registrar informações de supostas irregularidades em campanhas (Joedson Alves/Agência Brasil)

O Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral para registro de informações sobre propaganda irregular, recebeu 136 denúncias na Baixada Santista em menos de um mês — a maioria, arquivadas. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP).

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Santos lidera, com 44 registros, seguida por Guarujá (26), São Vicente (21), Bertioga (18), Praia Grande (12), Cubatão (oito), Itanhaém (quatro) e Mongaguá (três). Em todo o Estado, foram 4.360 denúncias.

Entre as denúncias, suposta propaganda indevida em vias públicas foi a categoria mais apontada, com 52 registros. Depois, outdoors e outdoors eletrônicos, com 21, e propaganda na internet, com 16. Também houve registros relativos a bens públicos e particulares, distribuição de material gráfico, adesivos em automóveis, propaganda eleitoral em jornais e revistas, comícios e showmícios.

Segundo o TRE-SP, 95 denúncias foram arquivadas porque a propaganda não foi considerada irregular, não cabia exercício do poder de polícia, o candidato sanou a irregularidade, o caso exigia atuação do Ministério Público Eleitoral ou havia provas insuficientes.

Outras 24 denúncias aparecem como peticionadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e são apuradas. As demais estão em andamento.

O Serviço

Disponível na App Store, na Google Play e por formulário web, o Pardal permite denunciar irregularidades após login com conta Gov.br ou o e-Título. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

No app, o usuário seleciona a categoria, descreve o fato, anexa provas, como fotos, vídeos, áudios ou links, e informa a localização. Ao final, recebe um protocolo para acompanhamento.

As denúncias passam por triagem e são encaminhadas aos cartórios das zonas eleitorais correspondentes. O juiz eleitoral pode notificar o responsável para remover a propaganda em até 48 horas. Do contrário, pode ser autuado no PJe.