Decisões judiciais crescem durante a pandemia na Baixada Santista

[[legacy_image_111814]] As paralisações da pandemia não impediram o aumento de produtividade do Judiciário no Estado. O número de decisões judiciais em primeira instância este ano, até 7 de outubro, já é igual aos 12 meses de 2019. Nesses pouco mais de nove meses de 2021, foram 10,4 milhões, entre interlocutórias (decisões do juiz no meio do processo) e sentenças (decisões definitivas), mesmo número em relação a dois anos antes.

Considerando apenas o que os magistrados decidem antes do final do processo, como liminares, há aumento de 1,8%, de 8,127 milhões para 8,277 milhões, nos processos que correm nas comarcas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Não foram informados dados específicos da Baixada Santista, mas o juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, diretor da 7ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), que inclui as nove cidades, afirma que a mesma tendência foi observada na região.

“Na Baixada Santista é igual. Os fatores para esse aumento da produtividade são óbvios e conhecidos em outros segmentos: a economia de tempo que era gasto em deslocamentos e o ganho de conforto do trabalho no lar, que é um fator que potencializa a produtividade dos servidores e magistrados. No geral, a tranquilidade do home office possibilita maior rendimento, não é diferente no meu caso”, explica Marinho.

O juiz diretor diz que a produtividade foi puxada principalmente pelos processos digitais, que representam 70% do total hoje. As distribuições deles continuaram normalmente, qualquer pedido pode ser feito de imediato, não houve prejuízo nenhum, detalha o magistrado.

“As audiências on-line também estão funcionando bem e devem ser parcialmente mantidas no pós-pandemia, com um sistema híbrido, parte via internet e parte presencialmente, dependendo das particularidades do caso”, explica Marinho.

Volta

Segundo o juiz, há um processo gradual e avançado de retorno ao trabalho presencial no TJ-SP. Hoje, não há mais nenhum setor totalmente parado em função da crise sanitária. O funcionamento é de forma híbrida, em sistema de rodízio: 50% dos servidores e magistrados fazem o trabalho presencial e, outros 50%, remoto. Nesse revezamento, servidores de grupos de risco são excluídos e ficam em casa.

“Somente naquele primeiro mês, março de 2020, tudo realmente ficou meio paralisado. Foi necessária uma reestruturação para que o trabalho remoto fosse viabilizado. Dali para frente, a produtividade foi retomada muito rapidamente e chegamos a superar a produtividade antes da pandemia”, diz Marinho.

Atualmente, o Judiciário Paulista tem 1.839 servidores nas nove cidades, incluindo 70 juízes titulares e 19 auxiliares.

Processos físicos

Já os processos físicos, em papel, tiveram, sim, atrasos por conta da suspensão de prazos - um total de cerca de 8 milhões no Estado (30%), a maioria de execuções fiscais.

“Esse prejuízo está sendo compensado desde a reabertura gradual no ano passado. Os processos físicos viraram prioridade e já estamos nos aproximando de voltar ao status anterior (da pandemia) em relação a eles” afirma o magistrado.

“A boa notícia é que o TJ-SP já assinou um contrato para digitalização desses processos. O Tribunal pretende, se tudo der certo, que em cinco anos todos estejam digitalizados. E o TJ-SP possibilitou que cada cartório fizesse essa digitalização. Muitos foram digitalizados por iniciativa dos próprios advogados ou do Ministério Público”.

OAB-Santos elogia sistema digital

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, Rodrigo Julião, afirma que os processos digitais andaram bem durante a pandemia, com o trabalho remoto. Para ele, o sistema deve ser incorporado em definitivo, incluindo as audiências virtuais.

“Penso que é uma realidade sem volta. Situações excepcionais devem ser avaliadas com cuidado em algumas matérias, em que a presença das partes pessoalmente é importante. No mais, muitos casos andam bem em audiências remotas”, diz Julião.

Ele afirma que não há dificuldades hoje nos fóruns, mas que a pandemia causou realmente impactos nos processos físicos, que ainda não voltaram à normalidade, apesar de já estarem em andamento.

“Não é algo generalizado, depende muito da Vara. Temos a opção de digitalizar os processos físicos e estamos fazendo esse serviço gratuitamente na OAB-Santos para ajudar o Judiciário e advogado”.

O Ministério Público Estadual (MPE) foi procurado, via assessoria de imprensa, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.