Vereadores de Cubatão obstruem trabalhos legislativos pela 3ª vez consecutiva

[[legacy_image_71014]] Os vereadores de Cubatão obstruíram, pela terceira vez seguida, os trabalhos legislativos na Câmara. A sessão da última terça-feira (19) encerrou antes do tempo por falta de quórum. A decisão foi tomada em conjunto pelas bancadas de PSB,PSDB, SD, PT, PRB e PPS.

A obstrução se deve a falta de resposta, por parte do Executivo cubatense, em relação a projetos relacionados aos servidores públicos da cidade.

Os parlamentares buscam informações sobre a progressão funcional das carreiras dos servidores públicos; e sobre a recomposição no percentual de 30% do funcionalismo, atingido pela decisão da Justiça que declarou inconstitucional o pagamento de acréscimo salarial a título de gratificação de nível universitário aos profissionais dos quais se exige diploma de curso superior.

Além disso, os vereadores cobram uma posição do Executivo sobre o andamento da proposta de aumento real de salários de todos os servidores públicos, considerando a data-base de maio.

<a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/cubatao/vereadores-de-cubat%C3%A3o-convocam-secret%C3%A1rios-para-explicar-projetos-sobre-servidores-1.44582" aria-label="Na sessão ordinária do último dia 12, o Legislativo aprovou um requerimento que pede a convocação dos chefes das pastas de Assuntos Jurídicos e da Educação para que os secretarários deem informções sobre os temas." target="_blank" rel="noreferrer">Na sessão ordinária do último dia 12, o Legislativo aprovou um requerimento que pede a convocação dos chefes das pastas de Assuntos Jurídicos e da Educação para que os secretarários deem informções sobre os temas. No dia 7, já havia sido lido um ofício, subscrito por todos os líderes de bancada com representatividade na Câmara, neste mesmo sentido.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o pagamento de acréscimo salarial de 30% a título de gratificação de nível universitário para os profissionais dos quais se exige diploma de curso superior, conforme a Lei Complementar 85, de 21 de dezembro de 2016.

Dentro da Câmara de Cubatão tramita o projeto de lei complementar 13/2019, de autoria do vereador Toninho Vieira (PSDB), que altera a redação do artigo da mencionada legislação, que recompõe o padrão de vencimento das carreiras de escolaridade superior. Ele chegou a ser pautado, mas foi retirado pelo próprio autor da matéria. O parlamentar chegou a dizer que, se o Poder Executivo enviar um propositura que recomponha as perdas salariais das categorias atingidas pela decisão da justiça, ele retira imediatamente o projeto para não prejudicar o funcionalismo.

Greve

Os professores municipais de Cubatão decidiram entrar em greve nesta quarta-feira. A categoria reivindica promessas feitas pelo Executivo que não foram cumpridas.

De acordo com os professores, a Administração Municipal não encaminhou o projeto de lei para recomposição das perdas salariais para a Câmara; não fez os pagamentos de ampliação de jornada e carga suplementar de forma clara; não suspendeu a tramitação das revisões de aposentadoria dos professores e outros.

Os professores que aderiram a greve se reunirão em frente ao Paço Municipal a partir das 9h.