Vereadores de Cubatão derrubam veto de prefeito ao Programa de Conscientização sobre a Menstruação

[[legacy_image_102647]] A Câmara Municipal de Cubatão rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (14), o veto do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) ao projeto de lei que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre a Menstruação. A Administração Municipal terá 48 horas, após o recebimento do texto, para publicar a lei, que estabelece adistribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres cubatenses.

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De autoria do vereador Alessandro Oliveira (PL), a proposta prevê o desenvolvimento de programas, ações e articulações que abordem a menstruação como um processo natural, para combater a evasão escolar em decorrência desta questão. "Um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) já foi alcançado, que foi trazer à tona um problema de saúde pública que muitas vezes passa despercebido pela sociedade", disse Oliveira.

O vereador classifica o absorvente como um produto higiênico básico. Segundo ele, a distribuição deveria ser garantida a todas as pessoas que menstruam, numa tentativa de evitar a pobreza menstrual - conceito que representa a falta de acesso a recursos, conhecimento e infraestrutura adequada para que ocorra uma menstruação segura.

O PL já havia sido aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pelo prefeito. O chefe do Executivo considerou a proposta um "vício de iniciativa". A votação desta terça apenas deliberava sobre o veto ao PL.

O texto seguirá os trâmites burocráticos internos da Câmara. A expectativa do autor do projeto de lei é que, até o final desta semana, o texto seja encaminhado ao Executivo.

A Prefeitura informou à A Tribuna que o Legislativo, através do projeto de lei, interfere na gestão de recursos públicos municipais, "o que juridicamente é considerado inconstitucional".

Em nota, a Administração Municipal informou que já analisava o tema e um projeto de lei seria elaborado. Ainda de acordo com o texto, os vereadores não podem criar leis que obriguem as secretarias municipais a oferecerem serviços específicos à população.

A estudante de Direito e líder na Baixada Santista do movimento GirlUP - iniciativa de apoio às agências da ONU voltadas para meninas adolescentes -, Isabela Maria de Resende Cavalcante, diz que a derrubada do veto ao PL pode incentivar outras cidades a aprovarem projetos parecidos. Ela lembra que há possíveis consequências para vítimas da pobreza menstrual, como alergia e irritação da pele e mucosas; infecções urogenitais (cistite e candidíase), até a Síndrome do Choque Tóxico, que pode levar à morte.

"Do ponto de vista de saúde emocional, a pobreza menstrual pode causar desconfortos, insegurança e estresse", continua Isabela, que afirma haver relações entre o absenteísmo escolar e a menstruação. "Essas faltas podem se dar por inúmeras razões, como cólicas, cefaleia e outros mal-estares ligados ao período menstrual, bem como pela falta de infraestrutura para o adequado manejo da higiene menstrual, incluindo acesso a instalações seguras".