Vereadores de cidade da Baixada Santista defendem aumento de emendas orçamentárias

[[legacy_image_287063]] A Câmara de Cubatão aprovou em primeira discussão um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta a fatia da receita corrente líquida reservada a demandas dos parlamentares de 1,2% para 2%. A segunda votação está inicialmente prevista para ocorrer na sessão do dia 22. Procurados pela Reportagem, vereadores do Município defenderam o aumento. Segundo eles, isso é previsto na Constituição e facilita o atendimento à população.

Criador do projeto de lei que possibilitou as emendas parlamentares em Cubatão em 2017, quando era presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Alemão (PSDB) diz que as emendas são a única oportunidade que o vereador tem de destinar verbas públicas para o desenvolvimento de políticas públicas.

“O objetivo da Câmara em estar ampliando essa disponibilidade de emendas impositivas é justamente para que se tenha um maior retorno para a população de vários tipos de benefícios”, diz.

Segundo o vereador, há diversas iniciativas no Município que só conseguem ser desenvolvidas graças às emendas destinadas a elas. “Muitas obras e projetos sociais do terceiro setor estão sendo desenvolvidos através de emendas impositivas, como o caso dos grupos artísticos da Cidade, por exemplo”, afirma.

Vice-presidente da Câmara, o vereador Tinho (Republicanos) também vê a ampliação das emendas parlamentares com bons olhos. “Se tivermos, por exemplo, uma lista reprimida de cirurgias de Catarata, o vereador que destinou o recurso para atender 500 pessoas agora consegue ampliar para mil”.

Conflito

De acordo com Rodrigo Alemão, há um atrito entre Executivo e Legislativo desde a criação das emendas parlamentares na Cidade. Na ocasião, o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) se posicionou contrário às emendas impositivas.

Tinho vê esse atrito com o Executivo como algo saudável. “De repente, algo que é prioridade para um parlamentar não é para o Executivo, então há esse conflito, mas entendo que seja sadio”, afirma.

“Mas isso pode ser conversado entre Executivo e Câmara para que a gente consiga fazer com que atenda também aquilo que o Executivo entenda como prioridade”, complementa.

Prefeitura

Procurada pela Reportagem, a Prefeitura de Cubatão informou, em nota, que respeitará a legislação vigente e a decisão do Legislativo, se adequando a eventuais mudanças.