Trabalhadores pedem garantia da continuidade do transporte alternativo em Cubatão

[[legacy_image_34071]] Trabalhadores que atuam no transporte alternativo de Cubatão paralisaram o serviço nesta segunda (19). Uma decisão da Justiça extingue a permissão para o transporte alternativo a partir de maio. Por isso, eles pedem a garantia da continuidade do trabalho deles no Município.

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A paralisação total do serviço teve início às 6 horas. Os motoristas e contadores estacionaram os veículos em frente à Câmara e ao Paço Municipal, onde se concentraram em ato de protesto. Cerca de 56 veículos ficaram parados.

A manifestação veio em resposta à decisão na Justiça que extingue, no fim deste mês, a lei municipal que regulamenta o serviço no município. A legislação foi cassada porque, em 1997, o autor da proposta foi um vereador, e não um prefeito. A Justiça entendeu que havia inconstitucionalidade por vício de iniciativa.

Um dos motoristas, que preferiu não se identificar, afirma que o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) prometeu à categoria que, caso a Justiça determinasse pela inconstitucionalidade da lei municipal em vigor até então, ele encaminharia um novo projeto de lei (PL) à Câmara Municipal.

“Faltam 12 dias para encerrarmos nossas atividades e nenhum posicionamento nos foi dado”, disse. Segundo ele, cerca de 150 funcionários são diretamente afetados pela decisão, que passa a valer no início de maio.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Cubatão disse que o transporte alternativo será encerrado devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O TJ-SP deu o prazo de até 30 de abril para encerramento dessas atividades.

A Prefeitura disse que esteve em diálogo com os motoristas do transporte alternativo e a empresa que fornece o transporte público municipal ofereceu empregos aos permissionários. Segundo a prefeitura, não se trata de uma decisão política, mas judicial.

A Prefeitura de Cubatão ainda falou que a abertura de licitação não garante que todos os motoristas do transporte alternativo retornem às atividades, visto que profissionais habilitados de todo o território nacional podem se inscrever no processo.