Reajuste salarial dos servidores públicos de Cubatão é aprovado na Câmara

[[legacy_image_269512]] A Câmara de Cubatão aprovou o Projeto de Lei Nº 43/23, de autoria do prefeito Ademário Oliveira (PSDB), que reajusta os salários dos servidores públicos da administração direta e indireta da Cidade.

O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito. O índice de reajuste do vencimento padrão foi de 10,31%.

Segundo informações da Câmara, com justificativa do projeto de lei, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias foram excluídos por terem seu salário reajustado por Lei Federal, através da Emenda Constitucional Nº 120, publicada em maio de 2022. A referida legislação, que regulamenta a atividade desses profissionais, dispõe que a União deve prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para cumprir o piso salarial.

Sessão é interrompida

Na ocasião, a sessão foi interrompida por alguns minutos para que os representantes do legislativo pudessem ouvir os representantes dos professores da rede municipal de ensino, que estiveram em greve durante o dia.

A Câmara destaca que entre as reivindicações, estão o cumprimento do piso nacional do magistério, o retorno do pagamento do abono de férias, o aumento do vale-refeição, vale-alimentação e cesta básica, entre outros. Além disso, também foi destacado o comprometimento dos parlamentares em apoiar a categoria nas negociações com a Prefeitura.