A Prefeitura de Cubatão iniciou o envio dos carnês do IPTU 2019 aos contribuintes da cidade. Ao todo, 28.500 carnês já foram disparados, todos com vencimento da cota única do imposto programado para o dia 25 deste mês.
De acordo com a administração municipal, os que preferirem pagar o imposto à vista terão desconto de 5% sobre o valor total. Do contrário, o IPTU poderá ser parcelado em até 12 parcelas, sendo a primeira e as demais também com vencimentos no dia 25.
Para este ano, o valor do imposto será 4% maior que o de 2018. A mudança segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPS), que mede a inflação anual. O novo valor foi fixado pelo decreto nº 10.896, de 23 de novembro de 2018.
Facilidades
Empresários e comerciantes de Cubatão conseguem ter até 10% de desconto do IPTU caso invistam em qualificação profissional, contratação de mão de obra ou apoio a projetos culturais, esportivos e educacionais.
Para efetivar a iniciativa, é preciso aderir ao benefício fiscal do Bom Empreendedor, programa criado pela prefeitura para estimular a aplicação de recursos, pela iniciativa privada.
Interessados precisam preencher requerimento no site da administração, pelo link de Serviços para Empresas, e apresentar o documento no Protocolo da Prefeitura, anexando Alvará de Licença e Certidão Negativa de Débitos.